| Jornal da Ordem Edição 4.464 - Editado em Porto Alegre em 10.02.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2025
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04.12.24
OAB/RS cobra celeridade no pagamento dos precatórios expedidos pelo TRT4
Município e hospital indenizarão filho de mulher que morreu em calçada de hospital após negligência médica
Estado é condenado a indenizar família por morte causada por compressa esquecida em cesárea
Enfermeira que exercia atividade própria de médico deve receber acréscimo salarial por acúmulo de função
03.12.24
OAB/RS e CFOAB atuam no CNJ para garantir a manutenção das intimações do sistema eproc no prazo de 10 dias
OAB/RS atua contra proposta do CSJT que prevê perícias amplas e utilização de prova emprestada
Justiça determina fornecimento de água potável à comunidade quilombola no RS
Empresa é proibida de cometer irregularidades no tratamento de atestados médicos de empregados
Justiça condena rede social a indenizar vítima de golpe financeiro na plataforma
02.12.24
Quinto Constitucional: em sessão histórica, OAB/RS define duas listas sêxtuplas para vagas de desembargador do TJRS
CEVEN debaterá em evento o legado dos povos da região central de Angola na formação do Rio Grande do Sul
Mantida a sentença que reduziu jornada de trabalho para que servidora possa prestar assistência a filho autista
Justiça determina que prefeitura e governo do Estado paguem prótese biônica para escritora atacada por pitbulls
Empresa deve indenizar funcionário que teve moto furtada na residência do chefe
29.11.24
Lamachia mobiliza bancada federal gaúcha pela aprovação do PL da isenção de custas em execução de honorários
Justiça condena aplicativo de transporte rodoviário em caso de atraso de viagem
Empresa que não afastou motorista integrante do grupo de risco para covid-19 deve indenizar viúva e filho
Motorista que não recebeu CNH definitiva por aplicação de multa indevida será indenizado
28.11.24
Classe da advocacia: OAB/RS acompanha cerimônia de posse de desembargadora no TRE-RS
Deu na mídia: maior eleição da história da OAB/RS repercute na imprensa
Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica
Município deve fornecer acompanhamento para criança com paralisia cerebral, decide Tribunal
Justiça reconhece direito de uso de marca por restaurante após utilização prolongada sem oposição
27.11.24
Em reunião no Palácio da Justiça, OAB/RS alinha ações para a instalação do Nugesp em Osório
Comissão Especial de Educação da OAB/RS lança campanha contra o cyberbullying
Empresa de transporte por aplicativo é condenada a indenizar passageira por acidente causado durante viagem
Mantida condenação de mulher que realizou empréstimos em nome da mãe idosa
Justiça mantém condenação de homem que perseguiu ex-namorada após término do relacionamento
26.11.24
Mantida condenação de concessionárias de transporte público coletivo por má prestação de serviços
Hospital odontológico é condenado a indenizar consumidor por erro em tratamento dentário
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