JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.652 - Editado em Porto Alegre em 17.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.09.25

CDTS promove integração e fortalece atuação com posse de novos membros
Empresa do ramo imobiliário não consegue imunidade de ITBI na integralização de imóvel
Justiça Federal afasta exigência de carência para conceder auxílio-reclusão a família vítima de violência doméstica no RS
Tratamento desrespeitoso de chefia a atendente de telemarketing gera indenização de R$ 3 mil

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Empresa do ramo imobiliário não consegue imunidade de ITBI na integralização de imóvel

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