| Jornal da Ordem Edição 4.403 - Editado em Porto Alegre em 11.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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03.10.24
Antecipação dos precatórios federais: pagamentos iniciam nesta quarta-feira (02) e OAB/RS alerta para golpes
Casal é condenado por não devolver cão a vizinhas
Trabalhador não comprova incapacidade e tem pedido de aposentadoria negado
Justiça nega recurso em que empresa tentava reduzir valor de multa por não cumprimento de liminar judicial
02.10.24
Antecipação dos precatórios federais: pagamentos iniciam nesta quarta-feira (02) e OAB/RS alerta para golpes
Arte e união marcam a segunda edição do Show de Talentos da Advocacia
Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza em cláusulas contratuais
Fábrica de sorvetes e picolés não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química
Companhia de energia é condenada a indenizar ciclista após acidente com fio energizado em via pública
01.10.24
Nova sede, novo parlatório e homenagens: Lamachia visita a advocacia de Candelária e Agudo
Prevenção e enfrentamento a desastres climáticos é tema de evento da OAB/RS
Tribunal nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
Cozinheira que sofreu injúria racial e discriminação deve ser indenizada
Servidora garante direito a adicional de insalubridade durante licença-maternidade
30.09.24
Inovação: com contribuição da Ordem gaúcha, ferramenta para auxiliar a advocacia na distribuição processual é lançada pelo TJRS
Em seminário on-line, OAB/RS debaterá os desafios do Direito de Trânsito no Brasil
Aposentado poderá incluir filho com distúrbio psiquiátrico grave em plano de saúde
Nome negativado gera indenização por danos morais para consumidor
Veículo furtado em lava a jato resulta em indenização ao proprietário
27.09.24
OAB/RS informa: segundo fator de autenticação para acesso ao eproc no TJRS é implementado
Risco Ambiental do Trabalho por ruído: OAB/RS debate a cobrança no contexto tributário e trabalhista
Município gaúcho deverá pagar indenização à moradora que teve residência alagada
Sem comprovar a necessidade de atendimento na rede privada, paciente tem pedido de reembolso negado
Vigilante que desligou disjuntores para dormir no trabalho deve ser despedido por justa causa
26.09.24
Em seminário on-line, OAB/RS debaterá os desafios do Direito de Trânsito no Brasil
Prevenção e enfrentamento a desastres climáticos é tema de evento da Ordem gaúcha
Decisão reconhece uso irregular de indicação "Vale dos Vinhedos" em comércio de vinhos
Passageiro será indenizado após sofrer reação alérgica por picadas de mosquitos em ônibus
Justiça determina que consumidor receba prêmio negado após mudança em regulamento
25.09.24
Conquista histórica da OAB/RS: antecipação de mais de R$ 4 bi em precatórios federais de 2025 será disponibilizada em 2 de outubro
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