| Jornal da Ordem Edição 4.695 - Editado em Porto Alegre em 26.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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26.02.26
OAB/RS promove ato público “Basta de Feminicídios no RS”
OAB/RS realiza Prestação de Compromisso e recebe novas advogadas e advogados
Justiça Federal proíbe esteticista de realizar procedimentos de eletrocauterização
TJDFT mantém condenação de cliente que ofendeu gerente com injúrias raciais
Justiça ordena reintegração de funcionária demitida após acidente de trajeto
25.02.26
Anuidade OAB/RS 2026: advocacia gaúcha poderá realizar parcelamento com pagamento recorrente
Curso Prático de Escrita Jurídica e Oratória terá webinars ao vivo durante o mês de março
Justiça condena instituição de ensino por demora na emissão de diploma e perda de emprego
Operadora de telefonia é condenada pelo TJPR por telemarketing abusivo
Eletricista demitido sete dias após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado
24.02.26
Excessos do STF: Lamachia se reúne com OAB Nacional e Colégio de Presidentes das Seccionas e dirigentes decidem enviar ofício ao STF pedindo fim do Inquérito 4.781
Lamachia oficia senadores gaúchos pedindo agilidade e apoio ao PL nº 6.159/2023, que acelera pagamento de precatórios e RPVs
TJDFT mantém condenação de policiais militares por agressão a civil durante abordagem
Justiça determina busca e apreensão de animais mantidos em situação de maus‑tratos em Gravataí
Recepcionista obrigada a entoar “gritos de guerra” em reuniões deverá ser indenizada
23.02.26
CAARS Vida | Praia do Cassino receberá evento itinerante da CAARS
TJRS mantém decisão que exclui pai da herança do filho por abandono material e afetivo
Companhia de energia é condenada a indenizar mulher que ficou sem água após problema na rede elétrica
Discriminação estética: vendedor de farmácia em BH obrigado a retirar barba e bigode, sob pena de dispensa, receberá indenização
20.02.26
OAB/RS articula novas ações para combater golpe do falso advogado
É inconstitucional lei que criou programa de escolas cívico-militares em Capão da Canoa
Justiça condena banco por falha em segurança que permitiu golpe da cesta básica
Ministério do Trabalho recomenda que aplicativo garanta contribuição previdenciária de entregadores
19.02.26
Plataforma deve indenizar consumidora por divergências entre anúncio e hospedagem
Município deverá fornecer cirurgia reparadora pós-bariátrica a paciente
Confecção deve reestabelecer plano de saúde e indenizar trabalhadora afastada
18.02.26
Justiça condena tutora de cães que atacaram vizinha
Tribunal suspende lei municipal que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas
Empacotadora que não era identificada pelo nome social deve ser indenizada por supermercado
Golpe do falso advogado: OAB/RS reforça atuação judicial contra Meta no TRF4
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