| Jornal da Ordem Edição 4.464 - Editado em Porto Alegre em 10.02.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2025
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13.12.24
Empresa é condenada por poluição atmosférica e forte odor em município
Companhia deve indenizar passageiro que não realizou check-in por falha operacional
Concessionária de rodovia deve indenizar seguradora por acidente com cavalos na pista
12.12.24
Atenção, advocacia gaúcha: aberto o prazo para a justificativa eleitoral das Eleições OAB/RS 2024
Lei de município que prevê instalação de placas em braile em rodoviárias e estações de trem é constitucional, decide Tribunal
Juiz aplica Protocolo de Perspectiva de Gênero em caso de maus-tratos a idosa
Técnica de enfermagem será indenizada por ser submetida ao mesmo trabalho após acidente
11.12.24
Prestação jurisdicional: Lamachia acompanha subseção de Rio Grande em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça
Projeto Igualdade Racial nas Escolas premia instituições integrantes
Justiça rejeita pedido de indenização por atraso de voo e perda de conexão
Shopping é condenado a indenizar casal em razão de constrangimento causado por agente de segurança
Garantido o direito de candidata a concorrer por cota racial em concurso público
10.12.24
Em roteiro pela região das Missões, Lamachia inaugura parlatório e se reúne com a advocacia de três subseções
Estado deve garantir direito de candidato com deficiência a novo teste físico em concurso da Polícia Civil
Instituição de ensino deve matricular aluna após erro em ficha de inscrição
Disputa entre vizinhos: Justiça condena mulher a demolir imóvel construído em área irregular
09.12.24
Publicado novo edital de homologação das inscrições para a advocacia dativa
Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo: solenidade de premiação ocorrerá amanhã
Empresa é condenada por cortar energia de família em situação de vulnerabilidade
Município deve reabrir prazo para que aprovada em concurso apresente documentos para posse
Banco deve indenizar por compra indevida com cartão de crédito, mesmo com uso do código de segurança
06.12.24
Natal na Praça: OAB/RS convida advocacia e comunidade para celebrar o encerramento do ano
Justiça condena professor de universidade por importunação e assédio sexual contra aluna no RS
Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral
Passageiro deve ser indenizado em R$ 6 mil por atraso de voo com perda de conexão
05.12.24
Entrega para Cachoeirinha: após atuação da OAB/RS e da subseção, INSS retoma atendimentos no munícipio
Demandas da advocacia: Lamachia e Neusa participam de reunião aberta em Canoas
Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora de cadela que teve a pata amputada
Venda de celular ou relógio inteligente sem adaptador de tomada para carregamento não constitui venda casada nem prática abusiva, decide TJRS
Mulher é condenada por induzir bancário a erro para obter crédito de R$ 1,6 milhão
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