| Jornal da Ordem Edição 4.403 - Editado em Porto Alegre em 11.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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01.08.24
Empresa é condenada a indenizar consumidor por falha em serviço de entrega
31.07.24
Interiorização: presidente Lamachia percorre mais de mil km para se reunir com a advocacia das Missões e do centro do Estado
Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica
Enfermeira que teve problemas psicológicos agravados pelas condições de trabalho na pandemia deve ser indenizada no RS
Justiça determina que Estado realize progressão de carreira de investigadores de polícia com deficiência
30.07.24
Por unanimidade e com louvor, Conselho Pleno aprova contas de 2023 da OAB/RS e da CAARS
Funerária é condenada por erro no contrato de assistência familiar pós-morte
Servidor não pode acumular cargos de médico veterinário e condutor socorrista
Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
29.07.24
Nova data: Cidade da Advocacia 2024 será realizada de 13 a 17 de agosto
Ordem gaúcha oficia STF sobre julgamento de processos referentes aos planos econômicos implementados no país entre 1987 e 1991
Trabalhador que pulou de caminhão ao ser alertado que o veículo estava sem freio deverá ser indenizado
Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de cannabis, decide tribunal
Grupo musical é condenado por uso de imagem de personagem infantil sem autorização
26.07.24
Em reunião no TJRS, OAB/RS requer soluções para reiteradas instabilidades no eproc
Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro como animal doméstico
Lei que trata da adaptação de brinquedos para crianças com deficiência é constitucional
Faxineira de condomínio que sofreu importunação sexual de morador não consegue indenização
25.07.24
OAB/RS reúne advocacia criminal gaúcha em reunião aberta
Confira os locais de prova da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado
Homem condenado por furto à idosa também deverá indenizar a vítima
Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida trabalhista
Justiça anula sentença após identificar cláusula arbitral ilegal em contrato de franquia
24.07.24
Presidente da OAB/RS retorna ao interior gaúcho após as inundações de maio
Seminário Tereza de Benguela: sexta edição do evento irá abordar mulheres negras na Educação
Consumidora será indenizada devido à presença de insetos em pacote de granola
STF nega possibilidade de combinar trechos de duas leis penais para beneficiar réu
Farmácia deve indenizar trabalhador perseguido devido a orientação sexual
23.07.24
Fundo Garantidor de Crédito: Sistema OAB/RS garante juro zero para a advocacia gaúcha em função da situação de calamidade no RS
OAB/RS oficia TJRS por reiteradas instabilidades no eproc ao longo da semana
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