A partir de 3 de novembro, o acesso às plataformas digitais do Poder Judiciário, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o eproc, o Portal jus.br e outras aplicações integradas à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e ao SSO (Single Sign On), exigirá autenticação em múltiplos fatores (MFA). A medida, segundo reforça o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa à segurança digital dos usuários externos, como advogados, peritos e partes, evitando o uso indevido de credenciais e o acesso por terceiros não autorizados.

A autenticação em múltiplos fatores já está em vigor desde 1º de abril de 2025, mas sua aplicação aos usuários externos foi adiada a pedido da OAB/RS, em razão de falhas técnicas no envio dos códigos temporários por e-mail. Com o novo modelo, o acesso às plataformas judiciais exigirá a inserção de um código de seis dígitos gerado por aplicativos autenticadores, como Google Authenticator, FreeOTP ou o app gov.br, garantindo uma camada adicional de proteção às informações sensíveis.

Acesse aqui a cartilha com orientações para a advocacia.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou que a Ordem tem o compromisso de orientar e capacitar a advocacia para as mudanças tecnológicas que impactam o exercício profissional. “A OAB/RS atua para assegurar que essas transições ocorram com segurança e clareza para toda a advocacia. Temos trabalhando com orientação e capacitação aos colegas e vamos continuar acompanhando o tema para que possíveis falhas nos sistemas não prejudiquem o trabalho dos advogados e advogadas”, ressaltou.

Para o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS, Pedro Martins Filho, a medida representa mais um avanço na proteção dos sistemas judiciais. “A autenticação em múltiplos fatores já é uma prática conhecida da advocacia gaúcha, pois o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul utiliza um modelo semelhante. Essa atualização amplia a segurança e a confiabilidade do acesso, garantindo maior integridade aos dados processuais. A CDTI acompanha de perto essa transição e orienta a advocacia a manter seus dados e certificados atualizados, garantindo o uso seguro das ferramentas eletrônicas”, afirmou.

Como funcionará a autenticação

No primeiro acesso, o usuário deve configurar o aplicativo autenticador em seu celular a partir de um QR Code exibido na tela do sistema. A cada novo acesso, será necessário inserir o código temporário gerado automaticamente pelo aplicativo. O procedimento elimina a dependência de envio de códigos por e-mail, reduzindo falhas e fortalecendo a segurança digital.

Para utilizar o app gov.br como gerador do código, é preciso ter cadastro “nível ouro”.

Dúvidas ou dificuldades técnicas

Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, as advogadas e advogados podem buscar apoio na central de atendimento dos tribunais, por meio da abertura de chamados, bem como na CDTI. “A Comissão está sempre à disposição para prestar esclarecimentos, tanto por meio dos canais institucionais da OAB/RS quanto nas subseções, auxiliando na adaptação a esse novo modelo de acesso, que tende a fortalecer ainda mais a integridade e a confiabilidade do processo eletrônico”, destacou Martins Filho.

Fonte: OAB/RS