| Jornal da Ordem Edição 4.403 - Editado em Porto Alegre em 11.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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25.09.24
OAB/RS exibirá documentário sobre educação no sistema prisional brasileiro
Morador que teve documentos danificados em inundação garante aposentadoria por idade no RS
Tribunal mantém sanções a taxista por falta de pagamento de despesas de manutenção
Motociclista deve pagar salário mínimo por andar em alta velocidade próximo a escolas
24.09.24
Ordem gaúcha promoverá Dia da Criança na Praça dos Açorianos
OAB/RS acompanha solenidade de reabertura do plenário do TRT4
Desavença entre vizinhos por conta de placa instalada em residência não configura dano moral
Família de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército será indenizada pela União
Homem vítima de ataque de cachorro deve ser indenizado
23.09.24
Por demandas da subseção de Sapucaia do Sul, Neusa Bastos acompanha comitiva na CGJ
É amanhã: OAB/RS promove evento sobre os reflexos da reforma tributária nas operações imobiliárias
Banco é condenado por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito
Trabalhador é reintegrado após dispensa discriminatória por complicações de diabetes
Uso de marca: empresa de embalagens é condenada por infração contra concorrente
19.09.24
PODE: OAB/RS reinaugura sede da subseção de Sapucaia do Sul
Lamachia se reúne com o presidente do TRE/RS
Candidata garante direito de seguir em concurso mesmo sem atender à exigência de altura prevista no edital
Mulher consegue aumento da indenização em seguro DPVAT
Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização
18.09.24
Mais estrutura para advocacia: Lamachia inaugura Parlatório Virtual em Osório
Confira os locais de prova da 2ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado
Companhia de água e esgoto deve indenizar consumidor por falta de água que durou vários dias
Empresa deve indenizar trabalhadora que furou dedo em agulha utilizada em coleta
Professor que sofreu acidente fora do trabalho perde direito a benefício do INSS
17.09.24
Sessões de julgamento, juízo virtual e padronização dos prazos de defesa: OAB/RS encaminha demandas da advocacia trabalhista em agendas no TRT4
Presidente da OAB/RS participa da abertura do 45º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista
Médico é condenado por aplicação de componente plástico que resultou em enfermidade incurável
Desapropriação dispensa dono anterior de imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
Operador mecânico consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade em grau menor ao devido
16.09.24
Em reunião no TRT4, OAB/RS reforça defesa das prerrogativas da advocacia
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