| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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19.02.16
Diretor da Santa Casa de Porto Alegre debate caos dos hospitais filantrópicos com Lamachia
Prisão por tráfico de drogas faz mulher perder poder familiar sobre filhos
Editora terá que pagar indenização por cobrar brindes
Justiça concede indenização a irmãos de vítima de acidente fatal
Juiz nega liminar a motorista que queria trabalhar com Uber
Filho e ex-mulher do autor têm dever de amparar este em caso de necessidade
Violonista que atuava na invernada mirim de CTG deve ser reconhecido como empregado
Aluno deve indenizar professor por difamar sua imagem em rede social
Consumidora será compensada por uso de cosmético que provocou queda de cabelos
Cliente será indenizada por ter linha telefônica bloqueada
Condutora embriagada é condenada a pagar dano moral por atropelamento
Filhos de idosa que morreu após procedimento médico devem receber indenização
Comerciante agredido por agentes municipais ganha direito à indenização
18.02.16
Nota da OAB em defesa das garantias individuais
OAB cria cadastro de advogados que atuam em métodos extrajudiciais
Advogados destacam qualidade dos Cursos de Verão na temática Novo CPC
Demitido por ridicularizar chefia, funcionário terá também de indenizar seu patrão
Supermercado é condenado a indenizar por danos morais
Empresa aérea é obrigada a corrigir, sem custos, nome de passageira no bilhete
Erro no diagnóstico de gripe suína gera indenização
Tribunal mantém obrigação de prefeitura em demolir casa em área de preservação permanente
Mãe de adolescente morto em acidente de trânsito receberá R$ 60 mil de indenização
Casa noturna é condenada a indenizar cliente por danos morais
Funcionário agredido no local de trabalho tem indenização majorada
Empresas devem indenizar cliente que recebeu carro defeituoso
Negada ação contra eventos artísticos no estádio de futebol
17.02.16
Lamachia vai ao Conselho de Ética da Câmara pedir afastamento imediato de Cunha
OAB/RS é contra redução do horário de atendimento do TRT4 e vai ao STF
Novo CPC abre as aulas dos Cursos de Verão da ESA
Eletricista que perdeu braço e perna direitos tem indenização reduzida
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