| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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28.01.16
Presidente da OAB/RS participa de reunião de diretores e coordenadores dos cursos da ESA
Rio Grande e Pelotas dão início ao Projeto Verão da CAA/RS 2016
Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Empresa é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima
Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora
Decisão equipara licença maternidade para servidora adotante
Empresa aérea terá de indenizar mãe e filha impedidas de permanecerem em aeronave sem motivo justo
Rede Social condenado a indenizar internauta ao não retirar perfil falso
27.01.16
Advogados defendem inclusão da sociedade individual ao Simples
Presidente da OAB/RS dá início à Caravana das Prerrogativas nesta quinta-feira (28)
Breier reúne-se com presidente do TRF4 para estabelecer aproximação institucional
Aluno que conseguiu vaga em universidade com liminar terá matrícula barrada
Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde
Concessionária e fabricante são condenadas a indenizar por causa de defeito em veículo
Filha adotiva pode pleitear benefício previdenciário de pai socioafetivo
Paciente com paralisia receberá colchão especial e cadeiras de rodas
Pais serão indenizados por morte de filho em evento de motocross
Estado indeniza aluno por agressão dentro de escola
Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro às segundas e sextas-feiras
Estado deve custear tratamento com medicação fabricada fora do país
Decisão mantém ação contra barulho de aviões no aeroporto de Congonhas
26.01.16
OAB requer e TRF4 busca reconhecimento de procurações do e-Proc junto ao STJ
Advocacia, advogado e cidadania: presidente da OAB/RS apresenta os três pilares de sua gestão para os próximos anos
OAB/RS requer normalização das notas de expediente da Justiça do Trabalho
Tribunal nega indenização a Suzane Von Richthofen
Justiça nega bloqueio de informações sobre caso de maus tratos em escola
Professora recebe indenização de banco por perder inscrição do mestrado
Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso
Justiça condena grupo de criadores de gado a indenizar investidores
OAB/RS prorroga prazo para o pagamento da anuidade em cota única
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