| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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26.02.16
Servidores de buscas não respondem pelo conteúdo dos sites aos quais dão acesso
25.02.16
Advogados gaúchos marcam presença na posse de Lamachia
CFOAB segue Ordem gaúcha e também questiona uso dos depósitos judiciais
OAB requer correção da tabela do Imposto de Renda em ação no STF
CNJ e Corregedoria da Justiça acompanham processo de tentativa de homicídio contra ciclistas
Mantida liminar que suspende aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre
Estado deve indenizar casal agredido por policiais
Negativa a exame de DNA gera presunção relativa de paternidade
Família será indenizada após criança ter promessa de bolsa de estudos frustrada
Dono de cavalo deve indenizar por coice do animal em criança
Serasa deve pagar danos morais a empresa incluída indevidamente em seu cadastro
Descontos por dano em equipamento precisam de comprovação de culpa ou dolo do empregado
Distribuidora de gás deve indenizar vítimas de explosão de botijão
Mãe nega abandono de bebê com microcefalia
Justiça determina o pagamento de seguro de vida
Casal que teve reserva para data comemorativa cancelada por pousada será indenizado
24.02.16
Em posse solene, Lamachia conclama união contra crise, corrupção e CPMF
Autoridades dos Três Poderes marcam presença na posse do presidente do CFOAB
Lamachia homenageia Marcus Vinicius com Prêmio Raymundo Faoro
Banco é condenado por interromper serviço prestado de forma imotivada
Doença não revoga prisão
Mantida condenação de supermercado por venda de produtos contaminados
Distrito Federal é condenado por morte em razão de demora em hospitais públicos
Fundação de saúde é condenada por má prestação de serviços
Vendedora de cartões de crédito de loja consegue enquadramento como financiária
Comprador de cobertura construída irregularmente não tem direito a indenização
Bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente recebe indenização
Agência indeniza adolescente por utilização de imagem sem autorização
Construtora é condenada a realizar reparos em condomínio
23.02.16
Lei do Bullying aposta em prevenção e conscientização
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