JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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01.03.16

Negada indenização por cirurgia bariátrica cancelada
Justiça condena farmácia de manipulação a pagar indenização
Confirmado fornecimento de medicamento a paciente com doença neurológica grave
Plano de saúde deve autorizar exame em criança de três anos com síndrome
Determinada transferência de mulher com problemas na gravidez

29.02.16

Prisão antes do trânsito em julgado será questionada pela OAB no STF
“Quem assumiu a presidência do Conselho Federal foi a OAB/RS”, afirma Lamachia
Resolução sobre interceptações judiciais é alterada pelo CNJ a pedido da OAB
Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido
Mantido valor de pensão alimentar a filho de homem que lucrou com safra de tomate
Estado não detecta chassi adulterado em caminhão furtado para prejuízo do comprador
Cláusula que prevê retenção de 100% de aluguel cancelado é abusiva
Loja é condenada por não entregar produto à cliente
Empresa é condenada por não fornecer gravações telefônicas de atendimento ao cliente
Fato de vítima ter ultrapassado expectativa de vida não é obstáculo para conceder pensão
Juiz sugere que advogada grávida renuncie ao mandato
Cliente desiste de se divorciar após responder "questionário amoroso" de advogado
Turista que opta por passeio de banana boat 'com emoção' não tem do que reclamar

26.02.16

Artigo do presidente nacional da OAB: Depuração política
OAB vai requerer ao Senado afastamento imediato de Delcídio
Ano Jurídico da OAB/RS será aberto pelo presidente do CFOAB nesta sexta-feira (26)
Adolescente transexual conquista direito à mudança de nome
Inglaterra discute se mãe pode usar óvulos de filha morta para engravidar
Mulher que teve parto prematuro consegue extensão da licença-maternidade
Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário
Ente público deverá custear despesas de tratamento de paciente em outro estado
Aluno com carro batido em estacionamento de universidade recebe indenização material
Curso de pós-graduação é condenado por omitir local das aulas práticas
Empresa aérea é condenada por violação de mala e pertences subtraídos
Liminar determina que município disponibilize prestação de contas

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