JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.03.16

Em Brasília, Breier anuncia lançamento de ato público na OAB/RS contra CPMF
Pleno da OAB/RS aprova nota contra quebra do sigilo bancário por parte da Administração Tributária
Construtora tem 90 dias para regularizar imóvel
Estado deve fornecer remédio que garanta a sobrevida, ainda que sem chance de cura
Empresa indenizará cliente por não cobrir procedimento médico
Banco é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado
Justiça de Guarulhos permite funcionamento de aplicativo uber na cidade
Tribunal valida processo de investigação de paternidade às avessas
Menina de cinco anos deve ficar sob guarda da irmã mais velha
Justiça concede indenização a torcedores por problema com ingressos

02.03.16

OAB requer ao CNJ definição sobre vigência do novo CPC
Em Brasília, Breier participa da mobilização contra recriação da CPMF nesta quarta-feira (02)
Conselho Pleno manifesta-se em favor do princípio de presunção de inocência
Homem é condenado a excluir postagens sobre a ex-namorada nas redes sociais
STJ deve retomar discussão sobre cobrança de direito autoral por transmissão de música na internet
Vendedora não será indenizada por troca de prêmio
Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
Clube deverá indenizar sócio que se acidentou em toboágua
Plano de saúde e maternidade são condenados por cobrança indevida de materiais cirúrgicos
TJ/SP mantém decisão que autorizou imobiliária a usar nome de cantor famoso
Banco deve liberar valor total de salário de correntista retido para pagar empréstimo
Desistência converte expectativa em direito para classificados em concurso municipal
Pais de vítima de desabamento em festa serão indenizados

01.03.16

Mobilização nacional contra recriação da CPMF será lançada pela OAB nesta quarta-feira (02)
Em entrevista ao ConJur, Lamachia fala dos rumos da gestão frente à OAB
Imprensa repercute discurso de posse do presidente do CFOAB
Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor
Para Tribunal, namorar homem casado não pode ser configurado como união estável
Família paterna belga obtém guarda de criança
Condenação a telefônica que interrompeu serviço mas manteve cobrança por 6 meses

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