A OAB/RS lançou, na segunda-feira (17), o Programa da Advocacia Negra (PAN), primeiro projeto estruturante de uma seccional voltado a ampliar oportunidades, promover inclusão e fortalecer a presença de profissionais negros e pardos no mercado jurídico. O lançamento ocorreu no auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, por meio da Comissão de Igualdade Racial (CIR) da Ordem, e abriu oficialmente a programação do evento Novembro Negro, reunindo advocacia, dirigentes e representantes de diversas áreas comprometidas com o avanço da equidade racial.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou que o PAN representa um passo essencial rumo a uma advocacia mais diversa e representativa: “Este é um momento histórico para a advocacia gaúcha. Datas simbólicas, como o Novembro Negro, existem para que jamais esqueçamos as lutas e para que possamos projetar o futuro. Mas elas só têm real significado quando vêm acompanhadas de ações concretas, e hoje entregamos exatamente isso: o quinto programa estruturante da nossa gestão. Reafirmamos que não podemos aceitar qualquer forma de preconceito ou discriminação. Tenho orgulho do trabalho da CIR e de todos que contribuíram para que o PAN se tornasse realidade. Agradeço também à FMP pela parceria na concessão de bolsas, que permitirá ampliar o alcance do Programa e fortalecer, com sensibilidade e acolhimento, as oportunidades para a advocacia negra no Rio Grande do Sul.”
O Programa da Advocacia Negra (PAN)
O Programa da Advocacia Negra (PAN) é uma iniciativa inédita entre as seccionais da OAB, criada para ampliar o acesso e fortalecer a inserção de advogadas e advogados negros e pardos no mercado jurídico gaúcho. Em sua primeira fase, o programa apresenta o Selo de Equidade Racial, que reconhecerá escritórios que possuam profissionais negros em seus quadros, conforme os seguintes critérios:
Além do reconhecimento institucional, os escritórios participantes receberão bolsas de estudos concedidas em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), fortalecendo a formação e o desenvolvimento da advocacia negra.
Os escritórios contemplados receberão:
1 bolsa integral de pós-graduação lato sensu (100%);
1 bolsa integral em curso livre-temático (100%);
1 bolsa parcial em curso livre-temático (50%).
*Conforme disponibilidade total do convênio entre a OAB/RS e a FMP.
Escritórios interessados devem entrar em contato para manifestar interesse e preencher o formulário de inscrição: WhatsApp (51) 9980-36199 ou e-mail [email protected]
Um novo capítulo para a inclusão racial na advocacia
Além de promover visibilidade às iniciativas de igualdade racial nos escritórios gaúchos, o PAN nasce diante de um cenário que ainda reflete desigualdade: segundo o IBGE, mesmo com o crescimento de 39% no número de advogados nos últimos 12 anos, apenas 27% dos profissionais do Direito se declaram negros. O dado reforça a necessidade de políticas estruturais que estimulem inclusão, formação, representatividade e permanência de profissionais negros em todas as esferas da advocacia.
A presidente da CIR, Janaína Cordeiro, ressaltou que o PAN dialoga com as ações contínuas da Comissão: “O lançamento do PAN é muito significativo para nós. Trata-se de uma ação que não há em outras seccionais da OAB. A entidade gaúcha está propondo uma política concreta para fortalecer e fomentar a presença de colegas negras e negros nos escritórios de advocacia, reconhecendo as dificuldades impostas pelas desigualdades sociais. Sabemos que esse é apenas o primeiro passo, mas seguiremos trabalhando ao lado do presidente Lamachia para ampliar ainda mais o alcance do Programa, contemplando cada vez mais pessoas em todo o Estado.”
Fonte: OAB/RS
