| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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25.09.08
212 recursos são suspensos no TJRS
Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções
Agricultor de subsistência não deve pagar contribuição sindical
Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido
Empresa de telefonia celular é condenada a pagar cerca de R$ 500 mil de reparação
Cessão a outro órgão não acaba com gratificação
TST rejeita cobrança de audiência não realizada
PGE assume compromisso com OAB/RS e Corregedoria Geral de Justica de devolver em 30 dias todos os processos referentes a RPVs já expedidas
OAB/RS e subseção de Ijuí promovem o 2° Seminário Interdisciplinar Lei Maria da Penha
24.09.08
STJ proíbe greve de médicos peritos da previdência
Perda de negócio gera indenização
Agressores domésticos serão processados mesmo que vítimas retirem a queixa
Anulada demissão de servidor baseada em lei inconstitucional
Concessionária é responsável por ofensa de terceirizado à cliente
Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação
Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente
Proibida cobrança de taxas para expedição de diploma em faculdades
Mantida condenação à empresa onde ocorria “
corredor do trote
”
Empresa é isenta de pagar troca de uniforme como hora extra
Jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno
OAB/RS requer ao TRT4 a suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Livraria da CAA/RS oferece descontos e facilidades aos advogados
23.09.08
Buscando qualificação na prestação de serviços, OAB/RS troca sistema interno de gerenciamento
Instaurado o Juizado Especial Federal Avançado (JEFA) em Gravataí
Investigado por falsificação de bebida responde preso à ação
Acordo põe fim em discussão sobre adaptação de música
Aplicada multa de 5% por insistência de recursos
Negada indenização para seita religiosa contra revista
Reintegrado servidor exonerado com base em estágio probatório
Estado do Rio condenado a indenizar morador de comunidade ferido durante troca de tiros
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