JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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14.07.10

Direito de expressão deve ter limites
Indenização por acidente em bungee jump
Paciente pagará indenização por invadir consultório
Estado e município devem providenciar cirurgia
Mantida condenação por roubo de carreta
Idosa que caiu em obra será indenizada pelo município
Advogado será indenizado por falha no cinto de segurança em acidente
Princípio da bagatela não se coaduna com periculosidade social da ação
Salário, por seu caráter alimentar, não pode ser apropriado por banco
Terceirizado em banco público deverá receber o mesmo salário dos bancários concursados
Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente
Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores
Zelando pelo futuro: OAB/RS mobiliza a sociedade gaúcha nos 20 anos do ECA
Presidente do TRT4 saúda OAB/RS por empenho na conquista de 17 novas Varas do Trabalho

13.07.10

Projeto dificulta livramento condicional para quem comete crimes hediondos
Médico usuário de drogas pede para responder acusação de tráfico em liberdade
Anulada ação penal contra acusada de levar carregador de celular para penitenciária
Comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização
Nomeação à penhora de Letras Financeiras do Tesouro Nacional pode ser recusada pelo credor
Companhias aéreas devem indenizar por extravio de malas e furto de objetos
Juiz autoriza matrícula em Universidade sem certificado de conclusão de ensino médio
Transporte clandestino de passageiros gera indenização
Empresa de segurança terá de indenizar donas de Poodle morto por Rottweiller
TJRS informa nova sistemática de numeração do Agravo de Instrumento
Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização
Prazos na Justiça do Trabalho começam a contar da intimação do ato
Retenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social de candidata a emprego gera dano moral
Convertida medida cautelar de arresto em indisponibilidade de bens
Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral
OAB/RS apresenta minuta de PL que torna obrigatória presença de advogado nos Juizados Especiais

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Direito de expressão deve ter limites

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