JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Texto
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07.06.10

Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso na realização de obra
Mantida condenação de homem que entregou direção de veículo a quem não tinha habilitação
Avó paterna arcará com pensão dos netos, após morte do genitor
Cadastrado no SPC de cidades que nunca esteve, rapaz receberá indenização
Presidente da OAB/RS conclama advogados a participar de enquete sobre Exame de Ordem
OAB/RS e MPT4ª formam parceria para combater exploração infanto-juvenil
OAB/RS realiza audiência pública sobre os diretos de pessoas com deficiência

04.06.10

CCJ aprova emendas a projeto sobre assistência judiciária a presos
Ameaçada de desapropriação, residência estudantil mantém posse de imóvel
Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão
Juros compensatórios são devidos nas ações de desapropriação de imóvel improdutivo
Mantida condenação do ex-coronel preso por introduzir moeda falsa em circulação
Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura
Gay discriminado por vendedor será indenizado
Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista
Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu, indenizará estudante
Afastada indenização por danos materiais contra o Estado do RS
TST nega estabilidade a suplente de dirigente sindical
OAB/RS, Agetra, Satergs e TRT4 debatem medidas para atenuar efeitos da greve na Justiça do Trabalho
OAB/RS discute com Ministério Público do Trabalho da 4ª Região parceria contra exploração infantil

02.06.10

Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário
Credor fiduciário pode opor embargos de terceiros para defender seus bens de constrição judicial
Ibama pode propor ação civil pública visando demolição de imóvel localizado em área de preservação ambiental
Município gaúcho não preenche requisitos da ANP para continuar a receber royalties
STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
STJ mantém ação penal por destruição de floresta
Montadora indenizará danos morais a dono de veículo que estragou com pouco tempo de uso
Cliente será indenizado por furto de carro em estacionamento de supermercado
Casal cujo filho foi morto em ação policial é indenizado
Banco é condenado a pagar indenização por não adotar medidas de segurança

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Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso na realização de obra

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CCJ aprova emendas a projeto sobre assistência judiciária a presos

Ameaçada de desapropriação, residência estudantil mantém posse de imóvel

Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão

Juros compensatórios são devidos nas ações de desapropriação de imóvel improdutivo

Mantida condenação do ex-coronel preso por introduzir moeda falsa em circulação

Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura

Gay discriminado por vendedor será indenizado

Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista

Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu, indenizará estudante

Afastada indenização por danos materiais contra o Estado do RS

TST nega estabilidade a suplente de dirigente sindical

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