JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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02.06.10

Motorista de caminhão receberá horas extras apesar do trabalho externo
Não reconhecida estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
Trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação
Supermercado que repassou atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade
Diretoria da Ordem gaúcha recebe presidente da Assembleia Legislativa do RS
Entidades gaúchas querem comprometimento de partidos políticos com o Ficha Limpa
OAB/RS lidera entidades em ato de apoio ao presidente do TCE-RS

01.06.10

Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ
Extinta ação contra mulher que cometeu crime de bagatela
Negado pedido de liberdade provisória a preso que portava drogas
Mesmo sem previsão legal, é possível conceder pensão a universitário até os 24 anos
Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original
Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa
Mantida decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria
Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública
Curso sobre processo eletrônico da Justiça Federal lota auditórios da Ordem gaúcha e das suas subseções
OAB/RS mobiliza classe pela aprovação do PL que inclui serviços advocatícios no Simples Nacional
Secretaria-Geral da OAB/RS inicia treinamento online para funcionários das subseções

31.05.10

Multa pertence à pessoa jurídica lesada, independentemente do órgão que a aplicou
Reduzida pena de motorista que atropelou vítima perto da faixa de pedestre
Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam
Cliente de operadora telefônica será indenizado por ter sido incluído em lista de inadimplentes
Grupo do TJ estende isenção de ICMS e IPVA a deficiente impossibilitada de dirigir
Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo
Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória
Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso
Construtora terá de indenizar por não cumprir contrato
Julgado prejudicado HC de trabalhador rural que pretendia continuar cumprindo pena em prisão domiciliar
Mantida liminar que favorece microempresa em obras no Sul
Mulher agredida verbalmente por síndica será indenizada em R$ 1,5 mil

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Mesmo sem previsão legal, é possível conceder pensão a universitário até os 24 anos

Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original

Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa

Mantida decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria

Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

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Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso

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