JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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27.05.10

Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho
Sala da OAB/RS no Ministério Público do Trabalho da 4ª Região é inaugurada
Ordem gaúcha e TCE assinam termo de cessão de uso da sala da OAB na sede do órgão
Ordem gaúcha realiza mais uma Ação de Cidadania de Registro Tardio

26.05.10

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Adesão ao Refis garante a hotel substituir bens penhorados por depósito ou fiança

Base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis arrematado é a do valor alcançado no leilão

Reconhecido julgamento distinto do pedido e anula condenação de médico

Advogado pede salvo conduto contra bafômetro

Atropelamento gera indenização

Loja de departamento é condenada a indenizar homem vítima de fraude

Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado

OAB/RS, subseções, TRT4 e comunidades do Interior mobilizadas pela aprovação de projeto de criação de Varas do Trabalho

Ordem gaúcha reúne-se com TCE para tratar de atuação de advogados no Tribunal

OAB/RS inaugura sala dos advogados no Ministério Público do Trabalho da 4ª Região nesta quarta-feira (26)

Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União

Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio

É dever apresentar à Receita Federal Dimob

Ex-mulher de cantor terá de indenizar advogado

Justiça do PR autoriza mulher a usar sêmen de marido morto

Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana

Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas

Escolha de modelo errado de carro por consumidor não caracteriza dano moral

Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas

Ex-administradores de banco terão de responder à ação de responsabilidade

Procuração do advogado da petição é peça essencial para admissibilidade de recurso

STJ tem aplicado princípio da insignificância com moderação

STJ determina exclusão de foto de acusado em denúncia do MP

Reduzida indenização a ser paga por jornal braziliense

Mantida condenação de homem que sacou dinheiro depositado por engano em sua conta corrente

Bancária obtém direito a horas extras por não haver comprovação de que exercia função gerencial

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