| Jornal da Ordem Edição 4.329 - Editado em Porto Alegre em 28.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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03.02.10
Rede de supermercados terá que indenizar empregado por ofensa moral
Ordem gaúcha requer ao CFOAB acompanhamento ao Projeto de Lei nº 5475/2009
Presidente em exercício da OAB/RS prestigia posse da presidência do TJRS
01.02.10
Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade
Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor
Mantido arrendamento do terminal de grãos de Santos
Negada liminar a torcedor denunciado por agressão a PM
STJ anula cassação de oficial da PM por envolvimento em processo disciplinar
Construção de ETE em Florianópolis deve ter autorização do Instituto Chico Mendes
Bancário é condenado a pagar diferença de caixa
Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida
Peticionamento eletrônico está acessível para cinco Comarcas e algumas ações do 2º Grau
A partir de hoje ADI e 5 outros processos devem ser enviados online ao STF
Advogados receberão treinamento, sem custo, no sistema E-Proc V2 na Justiça Federal
Ophir Cavalcante é eleito o novo presidente do CFOAB
29.01.10
PEC retira do presidente da República prerrogativa de escolha de ministro do STF
Projeto susta decreto que garantiu terras para quilombolas no RS
Condenada por estelionato pede revogação da ordem de prisão
Advogada continuará em prisão especial
Homem que atirou contra criança continuará preso
PM acusado de homicídio em Alagoas continuará preso
Terceirização de mão de obra tem incidência de tributos
Idoso é condenado por danos ambientais
Plano de saúde é condenado a indenizar família de bebê
Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF
É legítimo ao empregador propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais
Atenção advogado: hoje, 29 de janeiro, é o último dia para pagamento da anuidade de 2010, em cota única, com desconto de 15%
Fórum Social Mundial reuniu, na sede da OAB/RS, expoentes do Direito latino-americano e lideranças políticas
28.01.10
Bancária que fazia transporte de valores receberá indenização por dano moral
PEC permite que brasileiro no exterior vote para deputado federal
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