JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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12.05.10

Concessionária de energia elétrica deverá restituir valores pagos a mais por enquadramento tarifário equivocado
Banco indenizará cliente por inscrição indevida no SPC
Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site do TRT e perde recurso
Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual
Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida
STF reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro
Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade

11.05.10

Projeto Centro de Estudos da OAB/RS é apresentado ao Conselho Seccional
Grupo de trabalho da OAB/RS discute aperfeiçoamento do processo eletrônico nos Tribunais
Proposta eleva para dois anos a pena mínima para contrabando
Agressão de policial a detento é classificada como tortura
Anulada a pronúncia por homicídio contra o dono de rede de farmácias
Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de propriedade
Determinado fornecimento de medicamento de forma contínua a portador de hepatite crônica
Mantida prisão de acusado de transportar cocaína em tênis e no intestino
Negado pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar
Banco é condenado a pagar R$ 24 mil por danos morais
Purga da mora em caso de financiamento de carro é direito do consumidor
Mantida condenação por promoção pessoal em publicidade oficial
Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento e perde recurso
Justiça do Trabalho pode determinar reintegração de trabalhador antes do julgamento final da ação
Por não apresentar nenhuma prova para relacionar doença ao trabalho, família não obtém indenização
OAB/RS requer que valores não pagos em precatórios em 2009 sejam inseridos no orçamento deste ano

10.05.10

Extinta ação penal contra executivo
Negado pedido de indenização por transferência bancária irregular
Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos
Prisão de ex-coronel é revogada
Trancada ação penal contra delegado da PF
Estado é condenado por desconsiderar embriagado em atendimento hospitalar
Garantido direito de Testemunha de Jeová a não receber transfusão de sangue

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Concessionária de energia elétrica deverá restituir valores pagos a mais por enquadramento tarifário equivocado

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Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site do TRT e perde recurso

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Agressão de policial a detento é classificada como tortura

Anulada a pronúncia por homicídio contra o dono de rede de farmácias

Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de propriedade

Determinado fornecimento de medicamento de forma contínua a portador de hepatite crônica

Mantida prisão de acusado de transportar cocaína em tênis e no intestino

Negado pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar

Banco é condenado a pagar R$ 24 mil por danos morais

Purga da mora em caso de financiamento de carro é direito do consumidor

Mantida condenação por promoção pessoal em publicidade oficial

Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento e perde recurso

Justiça do Trabalho pode determinar reintegração de trabalhador antes do julgamento final da ação

Por não apresentar nenhuma prova para relacionar doença ao trabalho, família não obtém indenização

OAB/RS requer que valores não pagos em precatórios em 2009 sejam inseridos no orçamento deste ano

Extinta ação penal contra executivo

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Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos

Prisão de ex-coronel é revogada

Trancada ação penal contra delegado da PF

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Garantido direito de Testemunha de Jeová a não receber transfusão de sangue

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