| Jornal da Ordem Edição 4.329 - Editado em Porto Alegre em 28.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2024
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15.01.10
Processo eletrônico: novas ações serão ajuizadas exclusivamente com cadastro no site da Justiça Federal
Arquivo Judicial Centralizado do Estado busca melhoria no atendimento e na preservação de documentos
14.01.10
Proposta obriga criação de alas femininas em cadeias públicas
Liberado uso de câmara de bronzeamento artificial
Determinada inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde
MPF/RN denuncia africano que engoliu 42 cápsulas com cocaína
Aprovados em concurso público têm nomeação garantida pelo STJ
Empresa de assistência médica deve arcar com gastos de transplante com células-tronco
STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do DF, aliados e empresas
STJ mantém decisão que autorizou obras de ampliação de shopping em São Paulo
DF é condenado a indenizar mãe de menor infrator que morreu afogado no lago
Afastado prejuízo a cliente que recebeu informações incompletas de operadora de TV a cabo
Banco deve se responsabilizar por saques irregulares em caixa eletrônico
Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional
Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo
Cursos telepresenciais 2010: aulas iniciam a partir de 18 de janeiro na Capital e no Interior
OAB/RS sediará parte da programação do X Fórum Social Mundial
OAB/RS assina convênio com Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário para concretizar projeto Casa de Mediação
13.01.10
Governador do Piauí alega incompatibilidade entre lei estadual sobre aposentadoria e a Constituição Federal
Acusado de integrar quadrilha internacional de drogas tem pedido negado
Garantida a quilombolas posse de terras no RJ
Negado pedido de liberdade a policial acusado de estupro de menor
União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária
Mantida sentença contra acusado de favorecer prostituição
Empresa é condenada a pagar indenização por morte em acidente rodoviário
TJMG confirma indenização de família
Hospital é condenado por parto que resultou na morte do feto
Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral
Banco pagará R$ 350 mil por danos materiais a bancária
Trabalho em dois turnos gera direito a jornada especial
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