JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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02.07.10

Mais de 70 subseções já confirmaram presença no I Encontro do Projeto de Interiorização da Comissão de Direitos Humanos neste sábado (03)

01.07.10

Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios
Justiça não pode condenar réu se MP pediu absolvição
Passageira receberá mais de R$ 20 mil pelo extravio da bagagem
Presidente da OAB/RS reúne-se com TJRS para tratar do projeto de conciliação no 2º Grau
OAB/RS promove encontro com juiz da Vara da Violência Doméstica
Furto de dois sacos de fumo não pode ser considerado crime de bagatela
Não cabem embargos infringentes em decisão que anulou sentença por erro processual
Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural
Agravo de Instrumento só com depósito recursal, agora é lei
Aprovada resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário
Discutido honorários advocatícios de ação iniciada na Justiça Comum
Reformada decisão em danos morais baseada em presunção de lesão

30.06.10

Indeferida liminar a empresário acusado de coação de testemunhas
Chefe de quadrilha que fraudava licitações da Saúde tem habeas corpus negado
Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR
Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila
Ação de usucapião não suspende tramitação de reintegração de posse
Empresa deve indenizar trabalhador acusado de violar segredo industrial
Empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa
Julgada validade de férias de trinta dias para empregada doméstica
Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado
Trabalhador será indenizado porque não há prova de divulgação de segredo da empresa
Transmissão de recurso por fax que extrapola horário de expediente é válido
OAB/RS saúda empenho do CFOAB em defesa das férias de 30 dias aos advogados
OAB/RS lança campanha de valorização da Tabela de Honorários Advocatícios
Farmácia da Caixa de Assistência da OAB/RS oferece descontos para advogados e dependentes

29.06.10

Remuneração dos advogados públicos será discutida em audiência pública
Analisada reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos
É destacada importância da imprensa na vigilância da coisa pública

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Mais de 70 subseções já confirmaram presença no I Encontro do Projeto de Interiorização da Comissão de Direitos Humanos neste sábado (03)

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Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila

Ação de usucapião não suspende tramitação de reintegração de posse

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