JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.609 - Editado em Porto Alegre em 16.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Setembro, 2025
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04.06.10

Mantida condenação do ex-coronel preso por introduzir moeda falsa em circulação
Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura
Gay discriminado por vendedor será indenizado
Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista
Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu, indenizará estudante
Afastada indenização por danos materiais contra o Estado do RS
TST nega estabilidade a suplente de dirigente sindical
OAB/RS, Agetra, Satergs e TRT4 debatem medidas para atenuar efeitos da greve na Justiça do Trabalho
OAB/RS discute com Ministério Público do Trabalho da 4ª Região parceria contra exploração infantil

02.06.10

Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário
Credor fiduciário pode opor embargos de terceiros para defender seus bens de constrição judicial
Ibama pode propor ação civil pública visando demolição de imóvel localizado em área de preservação ambiental
Município gaúcho não preenche requisitos da ANP para continuar a receber royalties
STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
STJ mantém ação penal por destruição de floresta
Montadora indenizará danos morais a dono de veículo que estragou com pouco tempo de uso
Cliente será indenizado por furto de carro em estacionamento de supermercado
Casal cujo filho foi morto em ação policial é indenizado
Banco é condenado a pagar indenização por não adotar medidas de segurança
Motorista de caminhão receberá horas extras apesar do trabalho externo
Não reconhecida estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
Trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação
Supermercado que repassou atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade
Diretoria da Ordem gaúcha recebe presidente da Assembleia Legislativa do RS
Entidades gaúchas querem comprometimento de partidos políticos com o Ficha Limpa
OAB/RS lidera entidades em ato de apoio ao presidente do TCE-RS

01.06.10

Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ
Extinta ação contra mulher que cometeu crime de bagatela
Negado pedido de liberdade provisória a preso que portava drogas
Mesmo sem previsão legal, é possível conceder pensão a universitário até os 24 anos

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