JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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08.06.10

É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença
Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora
Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$ 30 mil
Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho
É irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por fax
SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo
Ex-proprietária de farmácia recorre contra ordem de prisão por depositária infiel
Empresa de ônibus pode continuar operando linhas na Bahia
Não incide o ISS na incorporação direta
Negado habeas corpus para mulher acusada de fraudar a Previdência Social por 12 anos
Atropelado, ciclista que guiava na contramão não tem direito a indenização
Indenização para homem que teve acidente de trabalho
Por guiar embriagado e desacatar PM, motorista prestará serviço comunitário
OAB/RS e MPT/RS iniciam tratativas para realização de campanhas em defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
TST aprova criação de Varas do Trabalho e projeto segue para Conselho Nacional de Justiça
Arquivado HC de acusado de latrocínio que pretendia responder a processo em liberdade
Autorizado inclusão de matéria jornalística em processo criminal

07.06.10

Decisão favorece aprovados em concurso público
Mantida decisão que condena fabricante de chocolate a indenizar ex-funcionária
Perito judicial espera 17 anos pelo pagamento de honorários
Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS
Processo sindical é limitado aos associados quando há citação dos representados
TST acolhe recurso para declarar que ex-servidora não detém estabilidade
Mantida liminar que garante nova direção para hospital
Operadora de celular é condenada a indenizar cliente por danos morais
Dono de Pit Bull é condenado por guarda irresponsável de animal perigoso
Morador indenizado por falta de energia
Filhos não conseguem anular doação feita pelo pai
É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença
Negado habeas corpus a promotor de justiça para trancar ação penal

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É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença

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É irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por fax

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Ex-proprietária de farmácia recorre contra ordem de prisão por depositária infiel

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Não incide o ISS na incorporação direta

Negado habeas corpus para mulher acusada de fraudar a Previdência Social por 12 anos

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Indenização para homem que teve acidente de trabalho

Por guiar embriagado e desacatar PM, motorista prestará serviço comunitário

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Mantida decisão que condena fabricante de chocolate a indenizar ex-funcionária

Perito judicial espera 17 anos pelo pagamento de honorários

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Mantida liminar que garante nova direção para hospital

Operadora de celular é condenada a indenizar cliente por danos morais

Dono de Pit Bull é condenado por guarda irresponsável de animal perigoso

Morador indenizado por falta de energia

Filhos não conseguem anular doação feita pelo pai

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Negado habeas corpus a promotor de justiça para trancar ação penal

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