JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.609 - Editado em Porto Alegre em 16.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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10.06.10

Presidente da OAB/RS reitera importância do projeto Ficha Limpa
“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS
OAB/RS e entidades civis saúdam comprometimento de partidos políticos com o Ficha Limpa
“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS

09.06.10

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Presidente da OAB/RS reitera importância do projeto Ficha Limpa

“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS

OAB/RS e entidades civis saúdam comprometimento de partidos políticos com o Ficha Limpa

“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS

Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno

Não reconhecida duplicidade de união estável

Determinada habilitação de empresa de comunicações em concorrência para radiodifusão

Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras

Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional

Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente

Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

Mantida liminar que libertou 20 acusados de participar de exploração de jogo ilegal

Anulado julgamento do Tribunal do Júri que absolveu ré sem respaldo nas provas

Companhia aérea deve indenizar modelo que não pôde participar de evento em Milão

Caso de polícia publicado em jornal, sem citar autor, não gera indenização

Justiça não permite que menores de 18 entrem em clube sem um responsável

Por devolver indevidamente cheque, banco indenizará cliente em R$ 35 mil

Pessoas com deficiência relatam suas experiências em audiência pública promovida pela OAB/RS

OAB/RS inicia envio dos equipamentos de scanner às subseções para capacitação sobre uso do processo eletrônico

É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença

Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora

Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$ 30 mil

Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho

É irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por fax

SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo

Ex-proprietária de farmácia recorre contra ordem de prisão por depositária infiel

Empresa de ônibus pode continuar operando linhas na Bahia

Não incide o ISS na incorporação direta

Negado habeas corpus para mulher acusada de fraudar a Previdência Social por 12 anos

Atropelado, ciclista que guiava na contramão não tem direito a indenização

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