JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Fevereiro, 2026
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05.07.10

Indeferida liminar para donos de casa de prostituição
Negada liminar a delegado preso por formação de quadrilha
Negada liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina
Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco é excluída de ação penal
Discutida desconsideração da personalidade jurídica de empresas pelo STJ
Proprietários de fazenda não conseguem anular ato que a declarou como de interesse para fins de reforma agrária
Rejeitado pedido para suspender sustação de processo de cassação de prefeito
Rejeitado pedido para suspender sustação de processo de cassação de prefeito
União responde solidariamente por acidente radioativo
Empresa de ônibus carioca é condenada por recusar passe livre de mãe de portadora de deficiência
Ação de limitação de descontos em folha deve ser dirigida a todos os credores
Mãe é condenada por cyberbulling praticado por filho adolescente
Estado terá de indenizar detento por perda de visão
Escola será indenizada por corte indevido de telefone no período de matrículas
Instalada a rede da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS que envolve as subseções visando o exercício da cidadania
Mais advogados são suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS
OAB/RS quer aplicação do Ficha Limpa para entidades, partidos, ONGs e sindicatos

02.07.10

Agiota abusa na cobrança e é condenado a indenizar devedores
Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada
STJ cassa decisão e permite fiscalização de transporte alternativo
Ação de limitação de descontos em folha deve ser dirigida a todos os credores
Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.
Igreja é julgada à revelia porque pastor não era empregado
Mantida dispensa imotivada transformada em justa causa
TST julga recurso que aponta erro de fato
Financeiras tem de quitar financiamento
Linha aérea é condenada a pagar indenização por não oferecer refeição judaica
É mantida dispensa imotivada transformada em justa causa
Presidente da Ordem gaúcha, dirigentes da Agetra e comitiva de advogados trabalhistas tratam da greve
OAB/RS e TJRS buscam agilizar a retomada imediata do pagamento dos precatórios do Estado

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Indeferida liminar para donos de casa de prostituição

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