| Jornal da Ordem Edição 4.329 - Editado em Porto Alegre em 28.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2024
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Texto
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19.01.10
Ordem gaúcha busca implantar Comissão de Direitos Humanos em todas as subseções do Estado
18.01.10
Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI
STJ mantém decisão que pune usina paulista por crime ambiental
STJ reconhece força maior para suspensão das obras do Carandiru
Acusado de mandar matar ex-esposa é condenado a 18 anos e seis meses de prisão
Curso preparatório para concursos tem de ressarcir aluno por cancelar curso sem avisar
Absolvidos acusados do assassinato de adolescente em Porto Alegre
Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização
TST reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição
MPF/BA propõe 243 ações de improbidade por desvio de verbas federais
Companhia de água do Maranhão pode contratar serviços de advocacia sem licitação
Embriaguez de mulher morta em queda não exime seguradora da indenização
Registro na Carteira de Trabalho de salário fixado em juízo gera indenização por danos morais
Prorrogado o prazo para pagamento da anuidade de 2010, em cota única, com o desconto de 15%
Carga de autos programada por e-mail iniciará na próxima segunda-feira (25)
15.01.10
Projeto susta decreto sobre representação judicial de autarquias
Mantida condenação contra médico que cobrava por cirurgias do SUS em Santa Maria
Agente da PF acusado de falsificar vistos de permanência para estrangeiros pede revogação de prisão preventiva
Policial militar preso por estupro, roubo e sequestro pede liberdade
Multa pela não apresentação do DIF Papel Imune é calculada por mês de atraso
Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH
STJ define juízo responsável por execução de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial
STJ mantém prisão de condenado pela prática de crimes contra a vida
Aposentada ganha na Justiça direito a receber seguro no valor de R$ 20 mil
Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas
Concessionária de energia elétrica é condenada a indenizar padaria
Cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final é considerada abusiva
Determinada remoção imediata de apenado para semiaberto
Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral
Secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social busca apoio da OAB/RS para projeto que reestrutura a Fase
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