O juiz titular da 28ª Vara Cível da Rio de Janeiro, Magno Alves de Assunção, cansado do comportamento desrespeitoso da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) com o Judiciário, determinou a prisão do gerente jurídico da empresa, Hernandez Ricardo Ramos Herédia, por descumprimento de ordem de pagamento. No processo, em que foi dada a decisão, a dívida da companhia chega a R$ 71 milhões.

 Na ação de execução de título extrajudicial, a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) cobra da CBTU o repasse obrigatório que ela deveria ter feito, durante anos, ao fundo de aposentadoria complementar de seus funcionários. Segundo o magistrado, “houve penhora e determinação para que fosse recolhido mensalmente 5% da receita da empresa, cerca de R$ 396 mil, mas há quatro meses isso não ocorre”.

 O juiz explica que a companhia, que tem vários processos no Judiciário fluminense, reiteradamente, tem se furtado a cumprir intimações de ordem de pagamentos, sentenças e acórdãos; e quando paga as indenizações o faz quase sempre com atrasos. Na ação mencionada, o gerente jurídico foi nomeado depositário da arrecadação, ou seja, responsável pelo pagamento, mas ficou inerte. A ordem de prisão vai vigorar até ocorrer o depósito ou for concedido habeas corpus em favor do gerente. (0011716-80.2004.8.19.0001)

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Fonte: TJRJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759