JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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10.06.10

Congresso Nacional inicia análise do novo Código de Processo Civil
Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária
Juro remuneratório em ação rescisória deve obedecer à média do mercado
Operadora de celular deve indenizar cliente
Penhora em dinheiro não admite substituição por fiança bancária
Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização
União deve indenizar uruguaios por acidente durante perseguição policial
Condenação de médico por imperícia e negligência em cirurgia de redução de estômago
Indenização para motorista que sofreu dois acidentes num só dia na BR-101
Empregada de banco consegue manter reintegração
Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho
Presidente da OAB/RS reitera importância do projeto Ficha Limpa
“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS
OAB/RS e entidades civis saúdam comprometimento de partidos políticos com o Ficha Limpa
“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS

09.06.10

Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno
Não reconhecida duplicidade de união estável
Determinada habilitação de empresa de comunicações em concorrência para radiodifusão
Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras
Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional
Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
Mantida liminar que libertou 20 acusados de participar de exploração de jogo ilegal
Anulado julgamento do Tribunal do Júri que absolveu ré sem respaldo nas provas
Companhia aérea deve indenizar modelo que não pôde participar de evento em Milão
Caso de polícia publicado em jornal, sem citar autor, não gera indenização
Justiça não permite que menores de 18 entrem em clube sem um responsável
Por devolver indevidamente cheque, banco indenizará cliente em R$ 35 mil
Pessoas com deficiência relatam suas experiências em audiência pública promovida pela OAB/RS
OAB/RS inicia envio dos equipamentos de scanner às subseções para capacitação sobre uso do processo eletrônico

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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União deve indenizar uruguaios por acidente durante perseguição policial

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Indenização para motorista que sofreu dois acidentes num só dia na BR-101

Empregada de banco consegue manter reintegração

Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho

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Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

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Anulado julgamento do Tribunal do Júri que absolveu ré sem respaldo nas provas

Companhia aérea deve indenizar modelo que não pôde participar de evento em Milão

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Por devolver indevidamente cheque, banco indenizará cliente em R$ 35 mil

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