|   Jornal da Ordem Edição 4.300 - Editado em Porto Alegre em 17.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

15.07.10  |  Advocacia   

Presidente da OAB/RS fala para deputados gaúchos sobre a Lei da Ficha Limpa e o projeto de Lei do IPE

O presidente da OAB/RS, advogado Claudio Lamachia, reiterou, nesta quarta-feira, para deputados estaduais gaúchos, a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralização do cenário político brasileiro. A convite do presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Giovani Cherini (PDT), para abordar o tema, o dirigente participou de café da manhã com parlamentares, ocorrido no Gabinete da Presidência da AL.

“Nesta questão da moralidade pública, a Ordem é intransigente e sempre defenderá a prática da política feita com lisura e ética e, com a aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), o País vive uma grande oportunidade de aprimorar o quadro político nacional, que é o grande desejo da sociedade”, enfatizou o advogado. Lamachia destacou que, juntamente com várias outras entidades civis, a OAB gaúcha instou os partidos políticos com atuação no RS a adotarem os princípios da nova regra eleitoral já para o pleito de outubro deste ano, independentemente de posteriores decisões judiciais.

Ele assegurou que 12 siglas aderiram oficialmente à iniciativa, vetando candidaturas que não atendam aos requisitos da Lei da Ficha Limpa. “Foi um movimento que certamente serviu de exemplo para outros Estados”, observou o dirigente. Na mesma oportunidade, Lamachia defendeu, perante os parlamentares, o acesso da classe dos advogados ao sistema do IPE Saúde, já que a OAB, por ser legalmente uma entidade sui generis, está apta a pleitear sua eventual participação nos serviços prestados por aquele órgão. “Temos a convicção de que tal medida – a possibilidade de extensão dos serviços do IPE Saúde aos mais de 70 mil advogados gaúchos – representará enormes ganhos econômicos e institucionais para o instituto”, apontou o advogado. Tendo sensibilizado positivamente os presentes, o presidente da Ordem gaúcha complementou sua exposição afirmando que “o alargamento da base de contribuição com um contingente muito significativo de jovens advogados, aliado à credibilidade atribuída à nossa entidade pela opinião pública, ampliaria em muito a importância do IPE perante a sociedade gaúcha”. 


Fortalecimento da ética

Logo ao abrir o encontro realizado em seu gabinete, o presidente da Assembleia Legislativa assinalou que a Lei Complementar 135/2010 é um marco histórico na política brasileira, contribuindo para o fortalecimento da ética. “Através de seus preceitos, possibilitará a permanência no cenário político daqueles que têm como compromisso o respeito à sociedade e ao patrimônio público”, afirmou Cherini.

No café da manhã também estavam, na comitiva da OAB/RS, o vice-presidente, Jorge Maciel; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Arnaldo de Araújo Guimarães; o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; e o chefe de gabinete da Ordem gaúcha, Júlio Cezar Caspani. Participaram, ainda, os deputados Raul Carrion (PCdoB), Miki Breier (PSB), Francisco Pinho (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Gilmar Sossella (PDT), além do procurador-geral da AL, Miguel Juchem.



Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski –  Jornalista / Assessor
(*)Com informações da ALRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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