JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Texto
Período a

17.06.10

Lamachia enfatiza importância do voto no seminário “Liberdade e Democracia no Século XXI”

16.06.10

Negado habeas corpus contra uso de interceptação telefônica como meio de prova
Aplicada multa por arguição de incompetência sobre empréstimo compulsório
Firmado entendimento sobre prescrição em medida de segurança
Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra
Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal
Danos morais a município em razão de protesto indevido
Juiz de Pelotas autoriza aborto de jovem estuprada pelo padrasto
Extravio de bagagem em Paris faz empresa aérea indenizar passageiro em R$ 13,7 mil
Empresa deverá reintegrar ex-empregado ao plano de saúde
Reconhecido vínculo de emprego para taxista
Cobrança de honorários advocatícios não é de competência da Justiça do Trabalho
Empregado não restituirá à União verbas trabalhistas indevidas negadas em ação rescisória
Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT
Cinco advogados são suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS
Embargos do CFOAB no STF para garantir sustentação oral de advogado têm apoio da OAB/RS
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS realiza sessão nesta quarta-feira (16)
Mais um partido político adere ao Ficha Limpa nesta terça-feira (15)

15.06.10

Gestão documental no Judiciário poderá ser uniformizada
Condenado por crime hediondo deverá passar mais tempo preso
Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial
É imprescindível a intimação pessoal do representante judicial de ente público
Empresa de cimento não pode ter seus caminhões retidos para cobrança de ICMS
Leiloeiro só recebe comissão quando há arrematação do bem
Pedido para correção de provas do Enem deve ser dirigido ao primeiro grau
Procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias
Aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva
Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS realiza sessão nesta quarta-feira (16)
Mais dois partidos políticos gaúchos aderem ao Ficha Limpa

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Lamachia enfatiza importância do voto no seminário “Liberdade e Democracia no Século XXI”

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Juiz de Pelotas autoriza aborto de jovem estuprada pelo padrasto

Extravio de bagagem em Paris faz empresa aérea indenizar passageiro em R$ 13,7 mil

Empresa deverá reintegrar ex-empregado ao plano de saúde

Reconhecido vínculo de emprego para taxista

Cobrança de honorários advocatícios não é de competência da Justiça do Trabalho

Empregado não restituirá à União verbas trabalhistas indevidas negadas em ação rescisória

Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT

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Condenado por crime hediondo deverá passar mais tempo preso

Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial

É imprescindível a intimação pessoal do representante judicial de ente público

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Leiloeiro só recebe comissão quando há arrematação do bem

Pedido para correção de provas do Enem deve ser dirigido ao primeiro grau

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