| Jornal da Ordem Edição 4.396 - Editado em Porto Alegre em 02.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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05.04.10
Decisão restaura sentença que concedeu danos morais e estéticos a trabalhador agrícolaDecisão restaura sentença que concedeu danos morais e estéticos a trabalhador agrícola
Ordem gaúcha requer presença da advocacia na audiência pública sobre reforma do CPC
TCU atende requerimento da Ordem gaúcha e revisa Portaria nº 305
Grupos de Estudo da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS atingem mais de 750 inscrições
01.04.10
Dados sobre funcionamento dos Juizados Especiais podem ser consultados
Leis de defesa do consumidor devem constar de listas telefônicas
Associação de Lojistas tem processo arquivado por não possuir atuação de âmbito nacional
Desertor do serviço militar tem salvo-conduto negado
Telcomp ajuíza ADI contra lei que obriga a fornecer dados telefônicos
Comissão inclui novos instrumentos no anteprojeto do Código de Processo Civil
STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson
STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação
Empresa de telefonia deverá indenizar em R$ 500 mil por manutenção de cadastro de inadimplentes irregular
Justiça do Trabalho gaúcha dá início a processo de criação de novas varas
OAB/RS e Smic realizam lançamento oficial do projeto de alvará de funcionamento de escritórios pela Internet
Após manifestação da OAB/RS, Secretaria de Educação do RS informa medidas adotadas em relação à precariedade de funcionamento de escola
Diretoria da OAB/RS convoca presidentes das subseções para o I Colégio de Presidentes do triênio 2010/2012
31.03.10
Comissão aprova norma para pagamento de intérprete judicial
Projeto aumenta pena para crime de calúnia
STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação
STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson
TV deve indenização por morte de figurante durante filmagem de minissérie
Condôminos deverão reparar ato de morador que jogou material corrosivo pela janela
TST nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores
Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos
OAB/RS cria espaço para que advogados manifestem-se sobre o processo eletrônico
STF quer ouvir Presidência e Congresso sobre multa para advogado
Após manifestação da OAB/RS, Corregedoria-Geral de Justiça adota medida para solucionar problemas na carga de autos nos JECs
30.03.10
CJF determina desconto de contribuição sindical dos servidores ativos
STF manda RS e outros estados apresentarem plano de pagamento de precatórios
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