JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.609 - Editado em Porto Alegre em 16.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Setembro, 2025
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02.07.10

Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada
STJ cassa decisão e permite fiscalização de transporte alternativo
Ação de limitação de descontos em folha deve ser dirigida a todos os credores
Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.
Igreja é julgada à revelia porque pastor não era empregado
Mantida dispensa imotivada transformada em justa causa
TST julga recurso que aponta erro de fato
Financeiras tem de quitar financiamento
Linha aérea é condenada a pagar indenização por não oferecer refeição judaica
É mantida dispensa imotivada transformada em justa causa
Presidente da Ordem gaúcha, dirigentes da Agetra e comitiva de advogados trabalhistas tratam da greve
OAB/RS e TJRS buscam agilizar a retomada imediata do pagamento dos precatórios do Estado
Mais de 70 subseções já confirmaram presença no I Encontro do Projeto de Interiorização da Comissão de Direitos Humanos neste sábado (03)

01.07.10

Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios
Justiça não pode condenar réu se MP pediu absolvição
Passageira receberá mais de R$ 20 mil pelo extravio da bagagem
Presidente da OAB/RS reúne-se com TJRS para tratar do projeto de conciliação no 2º Grau
OAB/RS promove encontro com juiz da Vara da Violência Doméstica
Furto de dois sacos de fumo não pode ser considerado crime de bagatela
Não cabem embargos infringentes em decisão que anulou sentença por erro processual
Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural
Agravo de Instrumento só com depósito recursal, agora é lei
Aprovada resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário
Discutido honorários advocatícios de ação iniciada na Justiça Comum
Reformada decisão em danos morais baseada em presunção de lesão

30.06.10

Indeferida liminar a empresário acusado de coação de testemunhas
Chefe de quadrilha que fraudava licitações da Saúde tem habeas corpus negado
Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR
Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila
Ação de usucapião não suspende tramitação de reintegração de posse

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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