A atriz V.G. perdeu uma ação de indenização por danos morais que movia contra a Editora Abril por causa de declarações de seu ex-marido J.V., já falecido, à revista Playboy em 2007. A decisão é do desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, da 4ª Câmara Cível do TJRJ, que manteve a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido da autora.

Segundo V.G., as afirmações de J.V. são inverídicas, ofensivas e foram feitas sem a sua autorização. No entanto, o desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, relator do processo, entendeu que, além da falsidade das declarações não ter sido comprovada, essas diziam respeito ao estilo de vida do entrevistado, sendo, assim, aceitável a menção do relacionamento mantido com a atriz, sua ex-esposa.

“Somente se poderia imputar ao órgão de comunicação a responsabilidade solidária pela divulgação de dados e declarações violadores do direito à honra, intimidade e privacidade de terceiros, se extrapolado o dever de informar. O conteúdo impugnado faz menção ao casamento, à religião e ao estado de saúde da suplicante, sem intenção ofensiva explícita, afastando a ilicitude de sua publicação pela ré”, completou o magistrado. (Nº do processo: 0113243-70.2007.8.19.0001)

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Fonte: TJRJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759