| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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31.08.11 | Consumidor
Cliente será indenizado por acusação indevida de roubo
Consumidor será indenizado por ficar sem internet
30.08.11 | Consumidor
Empresa é condenada por negativar nome de pessoa que não era sua cliente
Shopping ressarcirá consumidor por acidente em praça de alimentação
Empresa pagará seguro a filho de cliente
Bancos terão que indenizar vítimas de fraude cometida por terceiros
29.08.11 | Consumidor
Loja ressarcirá consumidora injuriada por entregador
Banco é condenado por negativar nome de pessoa que não era seu cliente
Cobrança equivocada em fatura de cartão de crédito gera reparação
26.08.11 | Consumidor
Declarada nula cláusula que permitia aumento de plano de saúde por faixa etária
Plano de saúde indenizará paciente em R$ 50 mil por erro médico
Fabricante ressarcirá consumidores que não receberam carro
Negligência em implante de silicone gera indenização
Consumidor que comprou produto defeituoso será ressarcido
Empresas de internet poderão ter que fornecer identificações ao consumidor
Declarada nula cláusula que permitia aumento de plano de saúde por faixa etária
Fabricante ressarcirá consumidores que não receberam carro
Empresas de internet poderão ter que fornecer identificações ao consumidor
Consumidor que comprou produto defeituoso será ressarcido
25.08.11 | Consumidor
Plano de saúde deverá custear tratamento para obesidade
24.08.11 | Consumidor
Inclusão de consumidora sem dívidas no SPC gera indenização
Loja de calçados indenizará por cobrança indevida
Cliente acusada de furtar mercadoria será indenizada
Cliente acusado de furto receberá indenização
Editora terá de rescindir contrato com cliente
23.08.11 | Consumidor
Financeira ressarcirá cliente inscrita no SPC com débito quitado
Passageiro que teve computador extraviado será indenizado
Banco deverá indenizar cliente por incluí-la no SPC
22.08.11 | Consumidor
Projeto prevê a obrigatoriedade de informações em braile em produtos
Empresa de cosmético terá que indenizar cliente
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