| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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14.09.11 | Consumidor
Passageira que ficou sem ônibus será indenizada
Família impedida de embarcar no metrô será indenizada
Operadora terá que ressarcir cliente que teve telefone clonado
Plano de saúde deverá ressarcir segurado que teve negado material para cirurgia
13.09.11 | Consumidor
Seguradora ressarcirá paciente que teve cirurgia negada
Estudante que teve pertences furtados em estacionamento será indenizada
12.09.11 | Consumidor
Cliente será ressarcida por corte indevido no fornecimento de água
Plano de saúde deverá disponibilizar atendimento domiciliar a paciente
09.09.11 | Consumidor
Site de vendas não ressarcirá cliente
Credores podem retirar impugnação contra plano de recuperação judicial até convocação de assembleia
08.09.11 | Consumidor
Consumidor que pediu revisão de financiamento não será indenizado
Falta de aviso garante pagamento de seguro-saúde
Consumidores lesados poderão receber comprovante de prejuízo
06.09.11 | Consumidor
Consumidor receberá indenização por não cumprimento de seguro
Idoso será ressarcido por reajuste indevido em plano de saúde
Casal que teve cartão clonado receberá indenização
Furto dentro de loja gera reparação
05.09.11 | Consumidor
Furto de energia gera condenação
Veículo com defeito gera indenização
Atraso de voo gera indenização
Banco ressarcirá cliente que quitou débito, mas continuou com nome negativado
Projeto prevê propaganda obrigatória sobre direitos do consumidor
02.09.11 | Consumidor
Caminhão deverá ser fornecido à empresa
Empresa é condenada por realizar “venda casada”
Fabricantes de cigarro não precisarão indenizar ex-fumante com câncer de pulmão
01.09.11 | Consumidor
Empresa ressarcirá cliente por perda total de veículo
Biscoito contendo inseto gera indenização
Plano de saúde deverá indenizar cliente que teve serviço negado
31.08.11 | Consumidor
Boate é condenada a indenizar cliente expulso de show por seguranças
Bancos terão mais dificuldade para provar na Justiça que não têm culpa em fraudes
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