| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.09.11 | Dano Moral
Emissora não terá que indenizar família por mostrar mortuário do filho
Empresa é condenada por veicular outdoor com imagens de mulher seminua
Loja terá que indenizar consumidora que encontrou grampo dentro de biscoito
23.09.11 | Dano Moral
Erro em cirurgia plástica gera dano moral
22.09.11 | Dano Moral
Companhia de balé terá que indenizar ex-aluna
15.09.11 | Dano Moral
Cancelamento de curso superior no último semestre não gera dano moral
13.09.11 | Dano Moral
Homem agredido por segurança de clube não será indenizado
12.09.11 | Dano Moral
Ausência de sinalização gera dano moral
Ofensa moral em edifício gera indenização
Mulher que sofreu sequelas após cirurgia estética será indenizada
09.09.11 | Dano Moral
Candidato com doença de pele não pode ser impedido de participar de concurso
Jornal é condenado a pagar indenização por veicular matéria ofensiva
Mulher que engravidou após laqueadura não será ressarcida
05.09.11 | Dano Moral
Empregada que adquiriu hanseníase de colega será indenizada
Prisão indevida gera indenização
Município gaúcho deverá indenizar funcionário por assédio moral
02.09.11 | Dano Moral
Ofensas e ameaças de ex-namorado geram indenização
Caminhoneiro que sofreu queimaduras ao ajudar colega será indenizado
Empresa aérea ressarcirá idosa por transtornos com voo
Vítima de agressão em shopping center será indenizada
01.09.11 | Dano Moral
Faculdade indenizará aluna impedida de estudar
Furto em hotel gera danos morais
31.08.11 | Dano Moral
Editora é condenada por veicular foto sem autorização
Espera para atendimento em hospital não gera danos morais
30.08.11 | Dano Moral
Queda em cadeira plástica gera indenização
Bar terá que indenizar vizinho devido a barulho
Universidade deverá indenizar aluno de curso extinto
26.08.11 | Dano Moral
Paciente será indenizada por queimaduras que sofreu durante cirurgia
Caminhão estacionado sem sinalização gera dano moral e material
Plano de saúde indenizará paciente em R$ 50 mil por erro médico
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