A empresa foi negligente, pois, mesmo sabendo que um funcionário estava doente, o manteve trabalhando no local.
Uma empregada do Centro Integrado Médico e Odontológico de Raposa Ltda., que adquiriu hanseníase de um colega, deve ser indenizada em R$ 25 mil, por danos morais. A 5ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) também determinou à empresa pagar as verbas resultantes da demissão sem justa causa.
Em depoimento, o funcionário que supostamente transmitiu a doença à trabalhadora, disse que era zelador e vigia e, após um ano afastado de suas atividades recebendo auxílio-doença previdenciário, retornou ao serviço, informando a doença à empregadora. Afirmou que continuou morando na casa ao lado da clínica e trabalhando apenas na função de vigia. Disse, ainda, que em suas atividades, mantinha contato diário com a auxiliar de laboratório.
Além do pagamento de R$ 25 mil por danos morais, o Centro Integrado deverá pagar à empregada, por demissão sem justa causa, o equivalente a aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, multa do art. 477, § 8º da CLT e indenização de seguro-desemprego. A moça também receberá horas extras, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS referente todo o período em que ficou na empresa.
A auxiliar de laboratório contou que trabalhou na empresa de novembro de 2004 a janeiro de 2009, em jornada extraordinária e que adquiriu a doença infecto-contagiosa no próprio ambiente de trabalho. Sustentou que foi afastada e, quando terminou o período do auxílio-doença previdenciário, retornou, mas sua vaga já estava preenchida por outra pessoa. Em razão disso, foi demitida sem receber o pagamento das verbas rescisórias.
Conforme perícia médica, a funcionária adquiriu a hanseníase através de gotícula de saliva eliminada pelo aparelho respiratório de pessoa doente, na forma de aerossol, durante o ato de falar, espirrar ou tossir. O perito confirmou que a enfermidade pode ser enquadrada como doença ocupacional, pois havia risco específico para contágio com o bacilo transmissor da hanseníase, pela natureza das atividades exercidas pela auxiliar de laboratório e pelos meios utilizados para a execução de suas atividades. De acordo com o laudo pericial, a doença provocou na empregada sequelas como a perda de sentido e função, assim como a perda integral da capacidade laboral, problemas que podem se agravar.
Segundo a juíza trabalhista Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, a relação de trabalho, além das obrigações contratuais de natureza patrimonial, pressupõe também outros deveres que assegurem ao empregado o trabalho em condições de segurança, saúde e higiene. Informou que é dever do empregador garantir as normas de segurança e saúde, propiciando um ambiente de trabalho salubre e seguro.
A magistrada também explicou que o dano moral consiste na violação de interesses não patrimoniais da pessoa, acarretando-lhe dor íntima, sofrimento ou transgressão de seus atributos morais, como a honra, o bom nome e a sua reputação, e que a Constituição assegura o direito à indenização pelos danos material e moral sofridos. Frisou que a ação ou omissão voluntária, negligência imprudência ou imperícia geram a obrigação de indenizar a vítima, conforme prevê o Código Civil.
Por fim, concluiu que o Centro Integrado Médico e Odontológico de Raposa Ltda. foi negligente e constatou a culpa da empresa depois de comprovado que, mesmo sabendo que um funcionário do estabelecimento estava com hanseníase, manteve o empregado trabalhando no local, tendo assim transmitido a doença a uma auxiliar de laboratório.
Nº do processo não informado
Fonte: TRT16
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
