| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.09.11 | Diversos
Empresa indenizará passageira lesionada em ônibus
05.09.11 | Diversos
Aluna de escola particular será matricula em instituição federal
Município indenizará proprietário de imóvel danificado
Ataque de cães gera indenização
02.09.11 | Diversos
Interceptação telefônica é possível em casos de extrema excepcionalidade
Uso de documento falso não está abrangido pelo direito à autodefesa de foragidos
Servidor público será indenizado por desvio de função
01.09.11 | Diversos
Denunciante que teve nome divulgado em jornal será indenizada
Município deverá nomear candidata aprovada em concurso público
Saída para fones de ouvido poderá ser obrigatória em aparelhos de rádio e TV
Doença degenerativa não dá direito à indenização
Apreensão da CNH de motorista flagrado por bafômetro é legal
Universidade terá que suspender cursos irregulares
31.08.11 | Diversos
Segurado obterá reembolso por cobrança indevida de prótese
Corte indevido de água gera indenização
Justiça não invalida auto de infração
Estado indenizará mulher por colisão
Seguradora custeará mamoplastia de paciente
Proprietário rural não precisará pagar taxa de conservação de estradas
Universidade deverá indenizar aluna baleada
30.08.11 | Diversos
Rapaz atropelado em calçada receberá indenização
Proprietário não obterá restituição de carro
Universidade disponibilizará disciplinas para aluna completar curso
Reportagem com imagens de vítima de assassinato gera indenização
Estudante que caiu de trem em movimento será indenizado
Punição de motorista embriagado poderá ser facilitada
Banco indenizará clientes assaltados dentre de agência
Empregada é condenada por furtar R$ 120 da casa de patrões
29.08.11 | Diversos
Corretora indenizará cliente por falha
Erro em reconhecimento de depósito gera indenização
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