| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.01.14 | Dano Moral
Instituição financeira deve indenizar cliente que foi obrigado a pagar taxa de seguro
Plano de Saúde terá de pagar indenização por negar cirurgia a paciente
Casa noturna é condenada a indenizar cliente por agressões sofridas
Passageira impedida de viajar de avião deve ser indenizada
Menor fotografada enquanto trocava de roupa deverá receber indenização por danos morais
Ação de guardas municipais origina condenação de prefeitura
27.01.14 | Dano Moral
Familiares de detento morto deverão receber indenização do Estado
Usuária de serviço público deverá ser indenizada em R$ 9 mil
Site de compras coletivas terá que indenizar noiva por serviço não prestado
Cliente que teve nome negativado deverá ser indenizado
Mera discussão de vizinhos não causa dano moral
Atraso e desvio em percurso rodoviário gera indenização
Município é responsabilizado por queda de criança em creche
24.01.14 | Dano Moral
Empresa de telefonia celular deverá pagar R$ 300 mil por dano social
Estado deve pagar indenização e pensão à filha de detento morto em presídio
Por retardar autorização de curetagem após aborto espontâneo, plano de saúde é condenado
Supermercado é condenado a pagar indenização por danos morais
23.01.14 | Dano Moral
Plano de saúde é condenado por negar material cirúrgico a paciente
Extravio temporário de bagagem origina condenação de companhia aérea
Empresas aéreas são condenadas a indenizar passageira
Casal receberá danos morais por negligência médica
Empresa de segurança é condenada a indenizar cliente por furto
Construtora é condenada a pagar indenização por demora na entrega de imóvel
Cliente agredido por seguranças de restaurante será indenizado
22.01.14 | Dano Moral
Homem é condenado a pagar indenização cível por bater em carro e atirar em passageiro
Reconhecidos danos morais por ingestão de leite impróprio para consumo
Jornalista e editora são condenados a indenizar atleta de futebol
21.01.14 | Dano Moral
Empresário acusado indevidamente de cometer pirataria será indenizado
Fabricante e loja de bicicletas são condenadas por acidente devido a defeito no guidão
Consumidor que teve o nome negativado indevidamente receberá indenização
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