JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 3.067 - Editado em Porto Alegre em 18.06.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Junho, 2018
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07.06.18

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar, diz TST
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, afirma STJ
Escola do Rio de Janeiro terá de indenizar pais por morte de criança em pátio
Homem é condenado por stalking contra mulher em Foz do Iguaçu

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | comsocial@oabrs.org.br

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar, diz TST

Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, afirma STJ

Escola do Rio de Janeiro terá de indenizar pais por morte de criança em pátio

Homem é condenado por stalking contra mulher em Foz do Iguaçu

Conselho Federal da OAB restabelece prazos processuais na quarta-feira (6)

ESA/RS: cursos sobre Cálculos Trabalhistas e Advogando em Propriedade Intelectual abrem o mês de junho

Estão abertas as inscrições para o XXVI Exame de Ordem Unificado

Banco indenizará cliente por descontos indevidos relativos a empréstimo no Paraná

Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial, afirma TST

Imóvel de 15 milhões de reais considerado bem de família é impenhorável

Para STJ, contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

Disque 100 contra o abuso sexual infantil: OAB/RS lança a campanha “Nem todos os monstros vivem embaixo da cama”

“A OAB está sempre à disposição da advocacia pública”, destaca Breier em solenidade de posse da corregedora-geral da Procuradoria-Geral do Município

“Não há distinção entre advogados públicos e privados”, pontuou Breier em sua fala no evento de alusão a celebração dos 32 anos da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

ESA e Comissão de Direito Urbanístico prorrogam prazo até o dia 15/06 para inscrições de artigos científicos

Divórcio está condicionado à vontade do interessado e pode ser decretado em liminar no Paraná

Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra, afirma STJ

Válida Lei que isenta do IPTU aposentados por invalidez em Novo Hamburgo

Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte no Rio Grande do Sul

Aperfeiçoamento ESA/RS: Cursos de junho iniciam no dia 04

XXV Exame de Ordem: prova da 2ª fase será no dia 10 de junho de 2018

Prorrogado: Palestra “Torcida Brasil 2018 - Cidades da Copa” será realizada dia 06/06

Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé

Estudante deverá indenizar agente público de São Paulo por denúncia infundada em rede social

Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico, diz TST

STJ adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping

OAB/RS comemora 72 anos da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul

Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas, afirma TST

Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV, diz TST

Banco indenizará cliente por negativação indevida em Curitiba

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