JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 3.455 - Editado em Porto Alegre em 14.07.2020 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2020
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26.06.20

Saiba como acessar as gravações de audiências e sessões de julgamento pelo sistema PJE Mídias
Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima

25.06.20

NOTA OFICIAL
Inscrições nos cursos gratuitos da ESA/RS, reprises do ano anterior, encerram as inscrições no próximo dia 30
Bancário não consegue reverter demissão por justa causa por improbidade
STJ afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional

24.06.20

Ouça o novo episódio do OABCast: o panorama futuro do Direito de Família
Liminar impede hospital de trocar turno de trabalho de empregada que cuida da mãe com Alzheimer
Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
STJ afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar

23.06.20

OAB/RS informa: alteração no atendimento de comarcas em razão de troca de bandeiras
OAB/RS e ESA/RS participam de primeiro encontro virtual de delegados e subdelegados
Município deve garantir a presença de enfermeiros em unidades de saúde durante todo o período de funcionamento
STJ indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
Bar indenizará cliente por homofobia

22.06.20

OAB/RS e Corregedoria-Geral de Justiça realizam reunião virtual histórica para tratar da retomada do Judiciário
Novo projeto da OAB/RS começa por Santa Maria com uma série de reuniões por videoconferência com as subseções do Estado
Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal
Companhia aérea deve pagar danos morais por desvio de pouso sem comunicação prévia
Após clube não comprovar depósito recursal, TST dá ganho de causa a uma jogadora de vôlei

19.06.20

CMA convida: Lives auxiliam a adaptação profissional em tempos de pandemia
Negado pedido para prorrogar pagamento de ICMS
Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa
Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal

18.06.20

Prefeitura de Porto Alegre atende pedido da OAB/RS sobre reabertura dos escritórios de advocacia
OAB/RS informa: PRT-4 estabelece normas para o funcionamento dos plantões de atendimento
TRF4 disponibilizará mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs em julho
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | comsocial@oabrs.org.br

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