JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 3.276 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2019
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06.08.19

Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras, diz TST
Separados por 30 anos, filho vai ter o nome da mãe biológica, diz TJ/RS

05.08.19

OAB/RS prestigia evento de abertura do Mês de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil promovido pelo IARGS
Seminário sobre ‘Desenvolvimento Sustentável e Negritude’ abre Mês da Advocacia
Cliente que foi induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco
Companhia aérea deve indenizar em 8 mil reais cliente que teve objetos furtados da mala
Motorista de ônibus que limpava banheiro do veículo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
Trabalhadora chamada de “macumbeira” será indenizada em 100 mil reais

02.08.19

OAB/RS divulga Mês da Advocacia no Foro Central II
Integração: Comissão da Criança e do Adolescente convida presidente de Comissão de Direito Eleitoral para reunião
TJ/SC mantém condenação de oito pessoas que produziam e vendiam diplomas falsos
Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional
Vendedor externo que tinha jornada controlada indiretamente tem direito a horas extras
Veterinário que atendeu animais na tragédia de Mariana tem vínculo de emprego reconhecido

01.08.19

OAB/RS informa: expediente interno em quatro comarcas do TJ/RS para instalação do eproc nesta semana
Reforma previdenciária é tema de debate no OAB/RS Cubo
Igreja que ganhou fama de caloteira tem indenização por dano moral reajustada em 200%
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade, afirma TST
Proprietária de veículo multado pode comprovar quem foi autor da infração após prazo administrativo
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail, diz STJ

31.07.19

Advocacia 4.0: Gestão e Inovação foi tema de palestra na ESA
ESA/RS e CJA promovem Aula Inaugural do Curso de Pós Graduação de Direito Agrário e do Agronegócio
Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio em São Paulo
Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT-4
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
Reserva de cotas deve ser aplicada para o número total de vagas preenchidas

30.07.19

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
OAB/RS lança programação do mês da advocacia
Município de Sertãozinho indenizará funcionário que sofreu ofensa racial
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | comsocial@oabrs.org.br

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