A Ordem gaúcha informa aos advogados e advogadas que foi publicado no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil da sexta-feira (7) o Edital 04/2025 de abertura das inscrições para o preenchimento de uma vaga para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), reservada ao Quinto Constitucional, classe da advocacia.

Inscrições

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 3 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026, na sede da OAB/RS – setor de Protocolo (Rua Washington Luiz, nº 1.110, 8º andar, Porto Alegre/RS), ou por meio de correspondência registrada. Nesse caso, o envio deve ser comunicado à Secretaria do Conselho Pleno pelo e-mail [email protected], conforme as normas do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB.

Mais informações sobre o processo, pelo telefone (51) 3287-1824 ou pelo e-mail [email protected].

Quinto Constitucional

Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional garante que um quinto das vagas de determinados tribunais seja ocupado por advogadas, advogados e membros do Ministério Público. O mecanismo assegura a representatividade da advocacia e contribui para a pluralidade de visões no Poder Judiciário, fortalecendo o equilíbrio institucional e a defesa da cidadania. No caso dos profissionais do Direito, os nomes são indicados pela OAB em lista sêxtupla, que é posteriormente reduzida a uma tríplice pelo tribunal, sendo o nome final escolhido pela autoridade competente.

Confira a íntegra do edital:

Conselho Seccional - Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul, data da disponibilização: 07/11/2025

 

Conselho Pleno

Edital Quinto Constitucional

EDITAL Nº 04/2025

 

FORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA

Quinto Constitucional – TJ/RS

O Presidente e a Secretária-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições regimentais, em atenção ao ofício nº 8236450 - GP-SECTPLENO, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e ao disposto no Provimento nº 102/2004, do Conselho Federal da OAB, fazem saber:

1. Da abertura de inscrições para o preenchimento de uma vaga para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do RS, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados (art. 94, “caput”, da Constituição da República);

2. O(a) Advogado(a) interessado(a) em ver seu nome indicado em lista sêxtupla, a ser escolhida pelo Conselho Seccional, deverá efetuar sua inscrição no período de 03/12/2025 a 07/01/2026 (art. 2º, § 1º, do Provimento nº 102/2004, do CFOAB);

3. O pedido de inscrição deverá ser instruído com os documentos relacionados nos arts. 5º, “caput”, in fine”, 6° e, se for o caso, 7º, § 2º, do Provimento nº 102/2004 do CFOAB, e protocolizado na sede da OAB/RS, setor de Protocolo, na Rua Washington Luiz, 1110, 8º andar, CEP 90010-460, Porto Alegre/RS, ou enviado através de correspondência registrada, o que deverá ser noticiado por mensagem enviada ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno ([email protected]), na forma prevista no parágrafo único do art. 4º do Provimento nº 102/2004, do CFOAB.

 

Porto Alegre, 07 de novembro de 2025.

Leonardo Lamachia

Presidente da OAB/RS 

Ana Lúcia Kaercher Piccoli

Secretária-Geral da OAB/RS

Fonte: OAB/RS