O Estado do Rio Grande do Norte recebeu determinação judicial para que autorize imediatamente a realização do procedimento médico indicado à autora do processo para tratamento de doença que atinge a coluna vertebral, através da rede pública ou privada, arcando com os custos necessários. Para o cumprimento da decisão, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Secretário de Estado da Saúde Pública deverá ser notificado pessoalmente.

A paciente ajuizou ação judicial de liminar contra o Estado do RN, alegando que é portadora de escoliose idiopática do adolescente. Com o agravamento da deformidade, corre risco de morte. Ela afirmou que, segundo prescrição médica, necessita urgente de intervenção cirúrgica. Depois da fundamentação, pediu determinação judicial para que o Estado que autorize a realização urgente do procedimento médico do qual necessita, na rede pública ou privada, bem como o material e os profissionais necessários à realização da cirurgia.

O juiz Ibanez Monteiro da Silva concedeu liminar, observando à urgência que o caso requer, diante da situação pela qual passa a autora, uma vez que a demora na realização do procedimento médico pode acarretar-lhe graves prejuízos à saúde. Para ele, sendo o direito à saúde um direito amplo e universal, os motivos apresentados pela autora revelam-se, numa primeira análise, convincentes, mais do que simples indício.  (Processo nº 0801556-86.2011.8.20.0001)

Fonte: TJRN

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759