|   Jornal da Ordem Edição 4.329 - Editado em Porto Alegre em 28.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

26.06.12  |  Advocacia   

Para Lamachia, enquanto houver voto secreto, nada garante punição efetiva no Congresso Nacional

Segundo o dirigente, é preciso pressionar o Senado pela votação – e aprovação – urgente da PEC 50/2006, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim, que veda o voto secreto na Câmara dos Deputados, no Senado e em todas as suas comissões.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (26) que enquanto houver voto secreto no âmbito do Congresso nacional, nenhum julgamento estará livre dos acordos escusos.

Na noite de segunda-feira, o Conselho de Ética do Senado acolheu, de forma unânime – em voto aberto – o relatório que recomendava a cassação de Demóstenes Torres por quebra do decoro parlamentar. A decisão de cassação depende, agora, dos demais senadores.

"A estratégia de Demóstenes é clara: levar ao plenário, sob o manto do voto secreto, a decisão sobre sua cassação.. Assim, a sociedade, novamente é deixada às escuras e o resultado à mercê dos grandes acordos e trocas de favores", afirmou Lamachia.

Segundo o dirigente, é preciso pressionar o Senado pela votação – e aprovação – urgente da PEC 50/2006, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim, e que veda o voto secreto na Câmara dos Deputados, no Senado e em todas as suas comissões.

"A sociedade ainda não esqueceu o ocorrido com a deputada federal Jaqueline Roriz", lembrou Lamachia da absolvição pelo plenário em uma votação secreta, mesmo com provas contundentes da prática de atos ilícitos.

No site www.agorachega.org.br, há um formulário para o envio de mensagens a todos os senadores, requisitando a votação da PEC 50/2006.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro