| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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28.10.14
Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após inscrição indevida em órgão de cobrança
Decisão nega recurso de companheira viúva e mantém filho de falecido como inventariante
Empregada que trabalhava em ambiente infestado de baratas deverá receber indenização
27.10.14
Emissora terá de indenizar por exibir foto de apresentadora nua
Erro em divulgação do resultado de vestibular gera indenização por danos morais
Banco terá de indenizar mulher que teve serviço contratado sem seu aval
Homem que desrespeitou sinal de pare e provocou acidente terá de indenizar vítima
Empresa de telefonia é condenada por enviar faturas após portabilidade
Fabricante e fornecedor são condenados por defeitos em veículo
Estado deve assegurar passe livre intermunicipal a mãe de deficiente
Negada indenização a pais que perderam filho por asfixia
Prefeitura é responsabilizada por acidente com criança em escola
Pintor que também descarregava e montava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções
Empregado acidentado em desabamento do prédio da agência onde trabalhava é indenizado
Hospital terá de indenizar técnica em enfermagem por falta de socorro
XXII Conferência Nacional dos Advogados: propostas da OAB/RS em defesa das prerrogativas são aprovadas
Confira a Carta da XXII Conferência Nacional dos Advogados Brasileiros
Jogos Estaduais da CAA/RS: finais integram a advocacia e marcam o encerramento das modalidades de vôlei e futsal
24.10.14
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
Caso Bernardo: Negada invalidação de denúncia
Concedida dupla maternidade em registro de nascimento
Paciente diagnosticado indevidamente com AIDS deve ser indenizado em R$ 60 mil
Concessão de bolsa para graduação deve levar em conta a renda bruta do candidato
Trabalhador que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização
Empresa não consegue dispensar empregado que denunciou à imprensa descumprimento de normas
Neste sábado (25), a CAA/RS promove etapa final dos Jogos Estaduais em Novo Hamburgo
XXII Conferência Nacional dos Advogados: Estande da OAB/RS e CAA/RS é referência para advocacia gaúcha
XXII Conferência Nacional dos Advogados: último dia aborda cooperativismo, diversidade e política de drogas no País
XXII Conferência Nacional dos Advogados: encerramento com homenagens e defesa da reforma política
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