| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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24.10.14
Concessão de bolsa para graduação deve levar em conta a renda bruta do candidato
Trabalhador que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização
Empresa não consegue dispensar empregado que denunciou à imprensa descumprimento de normas
Neste sábado (25), a CAA/RS promove etapa final dos Jogos Estaduais em Novo Hamburgo
XXII Conferência Nacional dos Advogados: Estande da OAB/RS e CAA/RS é referência para advocacia gaúcha
XXII Conferência Nacional dos Advogados: último dia aborda cooperativismo, diversidade e política de drogas no País
XXII Conferência Nacional dos Advogados: encerramento com homenagens e defesa da reforma política
OAB/RS integra Comissão Especial para Erradicação do Trabalho Infantil
PJe-JT passa a utilizar protocolo seguro HTTPS
23.10.14
Banca de concurso é condenada por falha na aplicação de prova
Proibido desconto do beneficiário para ressarcir pagamentos realizados equivocadamente pela Administração
Empresa de transporte é condenada por interromper viagem de madrugada em estrada perigosa
Plano de saúde deve ressarcir cliente que precisou arcar com os custos de cirurgia
Indenização por tempo excessivo em fila de banco necessita de comprovação
Banco terá de indenizar cliente por furto em agência
Supermercado terá de indenizar cliente por queda no estabelecimento
Som alto de automóvel gera condenação
Perícia atesta doença e sustenta indenização após aposentadoria por invalidez
Trabalhador de frigorífico submetido à baixas temperaturas faz jus à aposentadoria especial
Mantida pensão por morte em 50% a companheira de segurado
Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos a instituto durante licença não remunerada
Executiva de vendas obtém reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos de vendas porta a porta
XXII Conferência Nacional dos Advogados: relações trabalhistas são debatidas por palestrante da OAB/RS
XXII Conferência Nacional dos Advogados: programação movimentada da OAB/RS no maior evento jurídico da América Latina
XXII Conferência Nacional dos Advogados: entre críticas e elogios, Ordem gaúcha aborda o novo CPC
XXII Conferência Nacional dos Advogados: Figueira preside mesa do painel sobre previdência
XXII Conferência Nacional dos Advogados: três palestrantes da OAB/RS discutem a nova agenda do Direito do Consumidor
Emocionado, Lamachia é agraciado com título de doutor honoris causa da Academia Brasileira de Filosofia
22.10.14
Companhia aérea é condenada a indenizar por extraviar bagagem de passageira
Banco é condenado por bloqueio de cartão de cliente no exterior
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