JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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28.10.14

OAB repudia discriminação a nordestinos
Certificado digital que dá acesso ao PJe passa por atualização
Senegalesa condenada por tráfico de drogas consegue autorização judicial para tirar a Carteira de Trabalho no Brasil
Ex-funcionário de banco público que teria utilizado valores do caixa é condenado em ação de improbidade administrativa
Mãe de prematuro tem direito a prorrogação de salário-maternidade
Decisão que beneficiou segurados da Previdência em ação civil pública vale apenas para Região Sul
Queda em piso molhado gera dever de estabelecimento indenizar
Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após inscrição indevida em órgão de cobrança
Decisão nega recurso de companheira viúva e mantém filho de falecido como inventariante
Empregada que trabalhava em ambiente infestado de baratas deverá receber indenização

27.10.14

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Erro em divulgação do resultado de vestibular gera indenização por danos morais

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Fabricante e fornecedor são condenados por defeitos em veículo

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Pintor que também descarregava e montava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções

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Concedida dupla maternidade em registro de nascimento

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