| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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04.11.14
Em Carazinho e Soledade, dirigentes da OAB/RS lançam construções de sedes nesta quarta-feira (05)
De forma pioneira, Ordem gaúcha criará Subcomissão da Verdade da Escravidão Negra no RS
Região dos Vales receberá treinamento para o Processo Eletrônico durante Encontro Regionalizado
03.11.14
Partido questiona pena mais severa para crime contra honra de servidor público
Adoção de neto é mantida por avós após reconhecer filiação socioafetiva
Concessionária deve indenizar casal que teve cheque extraviado
Plano de saúde é condenado a autorizar cirurgia de gestante
Indenizada mãe de rapaz que morreu após descarga elétrica
Paciente com obesidade mórbida será indenizada após plano negar cirurgia bariátrica
Prefeitura é responsabilizada por aborto de gestante
Universitários podem estagiar desde o primeiro semestre do curso
Professora que engravidou durante contrato temporário de trabalho não tem direito a estabilidade
Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos
Farmácia terá de indenizar motoboy que teve moto furtada
OAB/RS combate publicidade profissional irregular nas difusoras de rádio junto à Agert
OAB/RS reitera ao TJRS a necessidade de atualização da Tabela de Honorários dos Advogados Dativos
31.10.14
Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal
Plano de saúde deve indenizar por negar cirurgia para cliente
Empresa é condenada a indenizar transeunte que caiu em bueiro aberto
Casal detido por suspeita de propaganda eleitoral às vésperas da votação não será indenizado
Briga entre vizinhos gera indenização
Hospital de Porto Alegre terá que indenizar paciente por erro médico
Instituição de ensino é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias
Trabalhador que recusou oferta de voltar ao trabalho não obtém indenização substitutiva
Sistema OAB adquire estrutura de serviços aos advogados em frente ao novo Foro Cível da Capital
Em causa oriunda do RS, STF reconhece natureza autônoma dos honorários advocatícios
30.10.14
Justiça Federal e Estadual julgam 74.186 processos de corrupção nos primeiros sete meses de 2014
Empresa de turismo não deve indenizar por guia que não falava português em pacote à Europa
Pedido de indenização por danos morais contra editora é negado à atriz
Seguradora deve indenizar cliente que teve carro incendiado
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