JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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06.11.14

Manifestação de represálias em casamento de desafetos resulta em indenização aos noivos
Transexual poderá alterar nome mesmo sem cirurgia de mudança de sexo
Prefeitura é condenada a indenizar proprietários de imóvel destruído em desmoronamento
Gari será indenizado por perder a visão após contrair toxoplasmose
Fabricante terá de indenizar operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista
Nenhuma subseção sem sede: OAB/RS dá início ao projeto das obras de Carazinho e Soledade
OAB, AMB, Ajufe e Anamatra emitem nota contra a PEC da Bengala
OAB vai ao STF para responsabilizar Poder Público por caos prisional do País

05.11.14

Mantida decisão que condenou empresa aérea a indenizar por má prestação de serviço
Construtora é condenada a indenizar por não entregar imóvel no prazo
Empresa virtual de banco de empregos é condenada a indenizar candidata
Loja de calçados terá de indenizar consumidor que teve nome negativado
Banco deve indenizar cliente por acidente em agência
Município indenizará família por má prestação de serviço médico
Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo
Município é isento de responsabilidade por lesão cerebral em unidade de saúde
Empresa de telefonia é condenada por divulgar ostensivamente “dez mandamentos da telefonia”
Encontro Regionalizado Sistema OAB: Região dos Vales receberá a próxima edição nesta sexta-feira (07)
Caravana das Prerrogativas discute demandas com advogados do Litoral Norte
De forma unânime, OAB aprova cota de 30% de gênero na composição das chapas das eleições

04.11.14

União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade
Clientes que sofreram constrangimento em supermercado devem ser indenizadas
Dentista que perdeu movimento do braço em acidente receberá indenização
Universidade é condenada a indenizar estudante por danos morais
Consumidor será indenizado por comprar barra de cereal com larvas
Surpresa em diagnóstico de exame não gera direito à indenização
Empresa é condenada a empossar candidato portador de escoliose lombar no cargo de carteiro
Transportador de cargas que trabalhava com autonomia não tem reconhecido vínculo de emprego
Auxiliar de cartório não obtém vínculo de emprego em período de estágio
Companhia telefônica é condenada por divulgar ostensivamente “dez mandamentos da telefonia”

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