Participaram o presidente e o membro da CDAP, Eduardo Zaffari e André Bof, e o vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, André Araujo.

O painel 40 da XXII Conferência Nacional dos Advogados lotou o auditório para a discussão das "Prerrogativas como garantia do cidadão e instrumento do advogado". Participaram pela OAB/RS, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari; o vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, conselheiro seccional André Araujo; e o membro da CDAP, André Bof.

Os advogados palestrantes explicaram que as prerrogativas profissionais garantem que o advogado consiga exercer sua profissão, o que justifica a luta pela criminalização da violação de prerrogativas. O principal argumento dos palestrantes foi que essa luta não é para o benefício do advogado, mas sim do cidadão, que conta com o advogado para defender seus interesses.

Propostas gaúchas

Na explanação aos presentes, Zaffari apresentou propostas relacionadas às prerrogativas e que foram aprovadas de forma unânime. Entre as matérias, foi sugerida a criação de uma rede entre presidentes de CDAP.

Elogiada pelas seccionais, a abordagem da OAB/RS contra a ampliação dos critérios de atendimento pela Defensoria Pública será propagada por todo o Brasil, a partir da criação de um banco de dados que subsidiará nacionalmente a medida tomada pela Ordem gaúcha. Diversas seccionais manifestaram que adotarão a mesma iniciativa em relação à Defensoria Pública dos seus respectivos estados.

Outro ponto aprovado é relacionado à ampliação da ação do atendimento exclusivo nas agências do INSS, seguindo o exemplo da OAB/RS, que garantiu a medida junto ao STF. Na questão dos honorários, também será marcada uma reunião das seccionais com o Ministério Público do Trabalho em âmbito nacional para tratar das problemáticas envolvendo os sindicatos. 

Palestrantes

O painel contou com a presença do espanhol Lorenzo Bujoza Vadell, que é professor catedrático da Universidade de Salamanca. Lorenzo comparou a situação das prerrogativas da Espanha com as do Brasil.

Mario de Andrade Macieira, presidente da OAB Maranhão, ressaltou as dificuldades que os advogados do Interior passam com o Judiciário. "O Judiciário não existe para servir a si próprio, e sim, ao cidadão, e quem representa o cidadão são os advogados", explicou.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly da Silva, afirmou que os advogados vêm sendo constantemente prejudicados pelo relacionamento com magistrados. Ele reforçou: "Tão importante quanto a atuação da OAB é que cada um dos advogados atuem como o primeiro defensor das suas prerrogativas. O advogado que não faz isso desrespeita uma defesa eficiente e toda a classe".

Luiz Flávio Borges D’Urso, que é ex-presidente da OAB/SP, acrescentou que a prerrogativa do advogado não é privilégio de uma categoria profissional e que o Estado é poderoso contra o cidadão individual, que precisa do apoio do advogado. D’Urso também destacou o papel importante da OAB nessa causa. "OAB precisa ajudar o advogado que foi violado em sua prerrogativa", afirmou.

O conselheiro da OAB/MG, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, também contribuiu para o painel, salientando que as leis no Brasil são editadas a partir de acontecimentos concretos e não a partir de uma reflexão adequada. "Temos leis penais que precisam ser reformuladas, mas o pior problema é a não aplicação das leis que já existem", reforçou. Sobre lavagem de dinheiro, Pacheco frisou: "No Brasil a política adotada é a política do excesso de rigor, que cria uma espécie de caça às bruxas onde todos se encontram cismados quando o assunto é transição de dinheiro".

O palestrante Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, destacou o papel da OAB nos últimos anos que abraçou não só essa causa como diversas outras e tem conseguido resultados históricos. Pugliese pediu apoio dos ouvintes para a divulgação do assunto: "As prerrogativas profissionais devem ser difundidas por todos os advogados. Sem saber os próprios direitos não podemos nos defender".

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759