Plataforma Escritório Digital, que integrará o peticionamento eletrônico dos cerca de 30 tribunais do País, será testada durante 15 dias. Iniciativa é o desdobramento do termo de cooperação técnica assinado entre a OAB e o CNJ.

A OAB participou de reunião com o CNJ para avaliação da plataforma Escritório Digital, sistema que integrará o peticionamento eletrônico dos cerca de 30 tribunais do País que utilizam o PJe e que deve entrar em funcionamento em março. Dentro do ambiente virtual, o advogado terá acesso a todos os processos que tramitam nesses tribunais, não precisando mais acessar sistemas diferentes a cada processo.

O projeto está sendo desenvolvido desde dezembro em parceria entre as duas instituições. Na reunião, que contou com a participação do vice-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI) da OAB/RS, conselheiro seccional Miguel Ramos, foi apresentado o protótipo da plataforma. A comissão da OAB designada para o desenvolvimento do Escritório Digital testará a plataforma durante 15 dias, apontando o que deve ser melhorado. Após esse período inicial, mais advogados serão convidados a testar a ferramenta antes do lançamento final, quando todos os profissionais do país terão acesso.

O Escritório Digital é o desdobramento do termo de cooperação técnica assinado entre o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. Marcus Vinicius destacou a iniciativa, que marca o momento de diálogo entre a OAB e o CNJ. “A implantação do PJe tem de ser feita no vagar da maturação das boas ideias. O tema é tormentoso, ao passo que também significa grande avanço para o Brasil em termos de celeridade e modernização de costumes e práticas. No entanto, significa a necessidade de implantação sem açodamento, garantindo sempre a inclusão e não a exclusão dos cidadãos”, disse Marcus Vinicius.

A plataforma reduzirá a necessidade de muitos cliques, terá a possibilidade de assinar petições off-line, eliminando a necessidade do JAVA e navegador específico, com possibilidade de autonomia gerencial do advogado e seus colegas de trabalho no sistema. Assim, vários advogados podem trabalhar nos mesmos processos com interface única, agenda com a movimentação dos processos e das intimações, encaminhamento de petições através do escritório digital por login e senha e em formato PDF, independentemente do editor de texto do sistema, ressaltando que o advogado poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema do Tribunal. Isto representa a grande conquista da advocacia, pois agora o procedimento está simplificado e o advogado pode optar.

Na reunião, Ramos reafirmou que o encontro dá esperança em algo que a atual diretoria do Conselho Federal sempre buscou: a unificação dos sistemas processuais. “Com o Escritório Digital, os advogados terão acesso a todos os tribunais que utilizam o PJe, podendo ter a verdadeira unificação. Hoje, o advogado que atua em diversos Estados, tem que acessar sistemas diferentes para peticionar. Agora, terá toda a informação processual em um só lugar, com grande ganho de tempo e produtividade. Portanto, é necessário que os tribunais comecem a aderir ao MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) para que não tenhamos dificuldades. A OAB fará campanha para que os tribunais entendam a importância de aderir”, frisou o vice-presidente da CEDTI.

O juiz Bráulio Gabriel Gusmão, gestor do desenvolvimento dos sistemas informatizados do CNJ, afirmou que o objetivo do CNJ é desenvolver sistema que alcance soluções para a advocacia, tendo em vista três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. “A ideia é que o escritório centralize as informações de processos que o advogado tenha em qualquer tribunal. Vamos fazer pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade, que é de comunicação entre sistemas do Judiciário. Facilitará o trabalho de interação dos advogados com o Judiciário”, ressaltou Gusmão.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, esta é a vitória do diálogo. “Desde 2009, tentamos colaborar, mas só agora, com a nova gestão do CNJ, conseguimos estabelecer diálogo que tanto almejamos, pois o sistema precisa ser bom para todos, e não apenas para quem o desenvolveu, contemplando advocacia privada e pública, magistratura, Ministério Público e servidores, ou seja, estamos aqui para contribuir para o aperfeiçoamento. O que faltava era boa vontade, somente agora fomos escutados. Estamos com toda receptividade e temos hoje a percepção de que a oportunidade de realizar é agora. Esta é a hora de mudar o sistema e corrigir todas as falhas que tanto incomodam a atuação profissional dos advogados por mau funcionamento do sistema”, afirmou.

O Escritório Digital também será totalmente acessível a deficientes visuais e pessoas idosas, com interface intuitiva e compatível com os principais leitores de tela. Em dezembro, na primeira reunião de desenvolvimento da plataforma, Deborah Prates, advogada deficiente visual especialista em acessibilidade, elogiou a preocupação com os usuários com deficiência ou com dificuldades de acesso. Juntamente com outros portadores de deficiência, Deborah participará de testes do sistema antes de sua implantação. “O teste é essencial, pois teremos a oportunidade de reformar o sistema durante a construção. O grande erro do PJe é que foi imposto pelas gestões anteriores. Ele tem de ser como uma roupa que precisa ser costurada aos poucos, cada parte, não dá para simplesmente entregá-la pronta”, disse.

Com informações do CFOAB

Fonte: OAB/RS

Liziane Lima
Jornalista - MTB 14.717