O principal tema do encontro será o lançamento da Campanha de Combate à Corrupção, que prevê, entre outros itens, a regulamentação da Lei Anticorrupção e a criminalização do caixa 2 eleitoral.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, participará, nesta quinta (05) e sexta-feira (06), do Colégio Nacional de Presidentes da OAB, que será realizado em Florianópolis, em Santa Catarina, com as presenças dos dirigentes das 27 seccionais. O evento será conduzido pelo presidente e pelo vice-presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, respectivamente.
O principal tema do encontro será o lançamento da Campanha de Combate à Corrupção da OAB, que prevê, entre outros itens, a regulamentação da Lei Anticorrupção e a criminalização do caixa 2 eleitoral.
Para Marcus Vinicius, a corrupção é como uma chaga que consome os recursos públicos. “As verbas desviadas poderiam ser investidas na garantia dos direitos fundamentais. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos municipais, estaduais e federais é um obstáculo ao desenvolvimento do Brasil. O financiamento empresarial de campanhas eleitorais é o principal incentivo às práticas de corrupção. Apenas por meio de uma reforma política democrática e republicana, que revise o atual sistema eleitoral, é que conseguiremos pôr fim a essa chaga, que cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais”, alertou o presidente do CFOAB.
Na última sexta-feira (27), durante a sessão do Conselho Pleno da OAB/RS, Lamachia lançou a campanha no âmbito do Rio Grande do Sul, reforçando que a entidade é apartidária. “Defendemos uma reforma política profunda, pois a corrupção atrasa o desenvolvimento do nosso País e lesa a sociedade como um todo. Assim como a esmagadora maioria de nossa sociedade, também estou nauseado com toda a corrupção que vem sendo denunciada dia a dia”, declarou Lamachia.
Transparência
A campanha da OAB aprofundará o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado pela entidade para a boa governança nos três poderes. Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação da Lei Ficha Limpa, uma conquista histórica da sociedade, para todos os cargos públicos.
Já o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, encabeçado pela OAB em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais de 100 entidades da sociedade civil, apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a sociedade. Os quatro pontos principais desta proposta são:
- Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;
- Eleições proporcionais em dois turnos;
- Paridade de gênero na lista pré-ordenada;
- Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Com informações da OAB/SC
Fonte: OAB/RS
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
