| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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14.03.16
Aprovação de candidato dentro do número de vagas gera direito líquido e certo à nomeação
Estado deve indenizar mãe de adolescente morta em unidade de acolhimento
Plano de saúde deve reembolsar paciente que pagou por cirurgia bariátrica
Guardas Municipais de Alvorada poderão portar arma em tempo integral
Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais
Plano de saúde não é obrigado a manter valor em migração de coletivo para individual
Esposa e filho de trabalhador morto ao operar máquina devem receber indenização e pensão mensal
Homem que ficou com prótese dentária alojada no esôfago será indenizado pelo Estado
Estagiária que constrangeu ex-colega via rede social em razão de tatuagem igual pagará dano moral
Revista 'Playboy' é condenada a indenizar a atriz Camila Pitanga
11.03.16
Posse solene da OAB/RS é marcada pela defesa das prerrogativas do advogado e do seu protagonismo contra corrupção
Prerrogativas: Lamachia e Breier vão a Caxias do Sul para defesa de advogado que foi preso durante júri
União vai ter que indenizar vítima de fraude em Portal do Empreendedor
Não cabe devolução de verba alimentícia paga indevidamente pela administração e recebida de boa-fé
Negada indenização a família de assaltante morto em tentativa de roubo
Rodovias Estaduais não podem ser bloqueadas em paralisação de caminhoneiros
Pedido de demissão de enfermeira em crise de transtorno bipolar é considerado nulo
Mulher que continuava a frequentar trabalho mesmo após dispensa não será indenizada
Motorista só responde por morte de carona caso tenha dolo ou culpa grave em acidente
Banco é condenado a indenizar cliente por aplicar seu dinheiro sem autorização prévia
Transportadora deverá indenizar estudante por atropelamento
Mulher e filhos de detento morto em cadeia devem receber R$ 50 mil de indenização
10.03.16
Artigo do presidente da OAB/RS: Há magistrados em Brasília!
Posse solene da diretoria da OAB/RS para o triênio 2016/2018 ocorre nesta quinta-feira (10)
Em Zero Hora, Lamachia afirma: “Crise é oportunidade de mudança”
Jornal do Comércio: Lamachia cobra rapidez no acesso à delação de Delcídio
Gestante contratada temporariamente receberá salários do período de estabilidade
Estacionamento sem cancela, livre de cobrança, não responde por guarda de veículo
Mulher que quebrou fêmur ao cair de banana boat não será indenizada
Negada indenização a modelo que encenou crucificação na Parada do Orgulho LGBT
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