| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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17.03.16
Transportadora indenizará passageira que sofreu lesões após capotamento de ônibus
16.03.16
Em sessão do Conselho Pleno, mais um advogado é excluído dos quadros da OAB/RS
OAB requer e STF derruba sigilo da delação de Delcídio
Falta de leitos em emergências psiquiátricas é debatida entre OAB/RS e Simers
Consumidora deve ter carro reparado por concessionária
Médico será indenizado por hospital que contratou falsário
Empresa indenizará por falta de informação em embalagens
Show de striptease obriga banco a despejar locatários
Há 15 anos, TJRS reconhecia primeira união estável para casal homoafetivo
Cancelamento de compra de veículo fabricado no México não enseja multa
Empregado que se acidentou ao burlar norma de segurança não deve ser indenizado
TRF4 impede despejo de moradora com problemas psiquiátricos
Tribunal quebra sigilo de dados em favor de vítima de hacker
Ingratidão de filho faz Justiça reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor
15.03.16
Tá na Mesa: Lamachia fala do protagonismo da sociedade na atualidade nesta quarta-feira (16)
OAB/RS garante presença de advogados e julgamentos públicos na JARI de Santa Cruz do Sul
I Encontro de Presidentes e Tesoureiros da OAB/RS reafirma importância da gestão administrativa
Venha participar do I Ciclo de Debates Direito e Mulher nos dias 15, 16 e 17 de março
Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia
Turma enquadra terceirizado da CGTEE como eletrotécnico e concede isonomia salarial
Justiça autoriza registro de dupla maternidade
Jogador dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS
Conselho de contabilidade do RS terá que indenizar contadora por ter suspendido registro durante doença psiquiátrica
Área na zona leste da capital paulista deve receber saneamento básico
Instrutor de tiros tem direito a reparação do Estado por perda auditiva e hipertensão
Plano de saúde é condenado a indenizar por recusar fornecer materiais para exame
14.03.16
Conselho Pleno autoriza presidente da OAB/RS a desenvolver ação de cobrança pela segurança pública
Pleno da OAB/RS repudia afrontas às prerrogativas da advocacia por juízes
Conselho da OAB/RS é empossado com mais representantes das subseções e 30% de mulheres
Correio do Povo, Jornal do Comércio e Zero Hora destacam posse da OAB/RS
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