| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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Texto
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03.09.08
Justiça discutirá possibilidade de ação sobre união homoafetiva
02.09.08
Ordem gaúcha critica escuta ilegal no STF
Prejuízo causado por falta de energia elétrica gera dano material
Empregado vítima de acusação humilhante tem direito a reparação por dano moral
Em contrato de alienação fiduciária, inadimplência gera entrega de veículo
Mantida indenização a pedreiro agredido por empregador
Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada
Empregador deve dano moral por não primar pelo respeito a trabalhador
Bancária ganha verbas extras por desvio de função
Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária
Responsabilidade por morte de empregado tem que ser comprovada
Dirigir bêbado pode cancelar seguro
CNJ restringe contratações em tribunais
OAB/RS entrega requerimento de suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro ao presidente do TJRS
OAB/RS repudia as terríveis proporções da violência no RS
01.09.08
Adicional de férias é isento de contribuição previdenciária
Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores
Revista íntima abusiva em visita a presídio gera indenização
STJ decide sobre união homoafetiva nesta terça-feira
Tabelas unificadas na Justiça do Trabalho facilitariam planejamento estratégico
Universidade é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação
Aprovada alterações no regimento interno da TNU
Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade
TJRS autoriza interrupção de gravidez por anencefalia
Farmácia terá que indenizar cliente por comercializar medicamento sem princípio ativo
Fabricante de tabaco recorrerá da decisão do TJRS
OAB/RS prestigia posse de Cassou Barbosa como desembargador do TRT4 pelo Quinto Constitucional
Subseção de Rio Grande recebe visita da Corregedoria-Geral do TJRS
29.08.08
Tanque suplementar em caminhão garante periculosidade à motorista
TST anulou decisão regional por negativa de prestação jurisdicional
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